27/08/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 18:52

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
13/08/2024 09:21

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:06

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 23:35

Recebidos os autos
08/08/2024 23:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/08/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702102-15.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REPRESENTANTE LEGAL: ALGEMIRO CARVALHO MOURA EXECUTADO: VANUZA BARROS PINTO DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada.

Declaro efetivada a penhora da importância de R$1.884,76, sendo que esta decisão substitui o Termo de Penhora correspondente.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, promovo a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Intimem a executada, pessoalmente, uma vez que não possui patrono nos autos, para ciência acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para, querendo: a) Impugnar penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917, §1º, CPC); b) Comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC).

Decorrido o prazo de impugnação à penhora sem manifestação, INTIME-SE a parte exequente para dizer, desde logo, em nome de quem deverá ser expedido o alvará eletrônico de transferência, da parte exequente ou do patrono, sendo que este deverá ter necessariamente poderes para receber e dar quitação, bem como indique os dados bancários e/ou chave PIX (que deverá corresponder ao CPF ou CNPJ), CPF/CNPJ que deverá receber a transferência.

Concomitantemente, traga ao feito nova planilha de débitos, decotando a parcela já satisfeita.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
12/07/2024 10:26

Recebidos os autos
12/07/2024 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702102-15.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REPRESENTANTE LEGAL: ALGEMIRO CARVALHO MOURA EXECUTADO: VANUZA BARROS PINTO DECISÃO Citada (ID. 197304808), a parte executada não comprovou o pagamento da obrigação no prazo legal, razão pela qual DEFIRO a realização de pesquisa de bens pelo SISBAJUD.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias de VANUZA BARROS PINTO, CPF/CNPJ: *81.***.*80-04, até o limite do débito.

PROTOCOLO 20.***.***/6171-76.

Aguarde-se por 72 horas.

Com as respostas da pesquisa via SISBAJUD: a) Sendo o bloqueio parcial ou total, retornem os autos conclusos. b) Sendo totalmente infrutífera, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 15:40

Recebidos os autos
09/07/2024 15:40

Deferido o pedido de CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702102-15.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REPRESENTANTE LEGAL: ALGEMIRO CARVALHO MOURA EXECUTADO: VANUZA BARROS PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante regularmente CITADA, a parte executada deixou transcorrer IN ALBIS seu prazo, NÃO pagando espontaneamente/voluntariamente o valor devido da execução nem tampouco opondo embargos.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2022, fica o exequente intimado para que junte aos autos nova planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Após, remetam-se os autos conclusos.

Santa Maria/DF, 25 de junho de 2024 17:36:46.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
26/06/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 17:37

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:44

Decorrido prazo de VANUZA BARROS PINTO em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:40

Recebidos os autos
18/04/2024 09:40

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
03/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702102-15.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REPRESENTANTE LEGAL: ALGEMIRO CARVALHO MOURA EXECUTADO: VANUZA BARROS PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o "AR" retornou SEM cumprimento, com informação, DOS CORREIOS, de: ( x ) "MUDOU-SE". ( ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( ) "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". ( ) OUTRO MOTIVO: "DESCONHECIDO " ( ) OUTRO MOTIVO: " _____ " Nos termos da Portaria nº 02/2022, deste Juízo, de ordem, fica a parte EXEQUENTE intimada para que se manifeste acerca desta certidão, promovendo o andamento do feito (PRAZO: CINCO DIAS).

BRASÍLIA-DF, 2 de abril de 2024 10:06:08.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
02/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
30/03/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0702102-15.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA REPRESENTANTE LEGAL: ALGEMIRO CARVALHO MOURA EXECUTADO: VANUZA BARROS PINTO DECISÃO Ausente prevenção em relação aos processos de nº 0711047-59.2022.8.07.0010, uma vez que corresponde a taxas condominiais em períodos distintos.

Custas recolhidas. 1.

Cite-se VANUZA BARROS PINTO para pagar o débito, no valor de R$ 2.834,93, no prazo de três dias, sob pena de imediata penhora, avaliação e intimação.

Ressalto que, conforme tese firmada no IRDR nº 14 deste E.

TJDFT, "no âmbito das relações de trato sucessivo, é possível incluir, no valor da dívida, prestações vencidas e não pagas no curso do processo de execução, sem que isso implique ofensa à exigência de que a obrigação representada no título extrajudicial seja certa, líquida e exigível, desde que viável a fixação do quantum debeatur mediante simples cálculo aritmético". 2.

Para a presente execução, arbitro honorários advocatícios em favor do procurador do exequente em 10% do valor atualizado do débito.

Caso o devedor pague o valor atualizado da dívida, acrescido das custas processuais, no prazo legal, os honorários da presente execução serão reduzidos para 5% sobre o débito atualizado (art. 827, § 1º, do CPC). 3.

Esclareça-se, ainda, que o executado tem o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado de citação para, querendo, opor embargos à execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 914 do CPC. 4.

A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, bem como para a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes nos termos do art. 782, § 3º, CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o exequente deverá comunicar a este Juízo a inscrição no cadastro de inadimplentes e as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Executado: VANUZA BARROS PINTO , CPF: *81.***.*80-04 Valor da causa: R$ 2.834,93.

Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro. 5.

Fica a parte autora advertida de que, nos termos do art. 11, da Lei 11.419/06, os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Sendo que, em caso de arguição de falsidade (§2º), os originais dos documentos digitalizados deverão obrigatoriamente ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória. 6.

Caso infrutífera a tentativa de citação no endereço da inicial (exceto por motivo “3x ausente”, "endereço insuficiente" ou resultado semelhante - quando a diligência deverá antes ser feita por oficial de justiça), proceda-se à pesquisa na base de dados do SISBAJUD, INFOSEG (que utiliza a mesma plataforma do INFOJUD) e/ou SIEL, a fim de obter o endereço da parte executada.

Tratando-se de ré de pessoa jurídica, a pesquisa também envolverá seus sócios-gerentes. 7.

Se houver pedido, desde já defiro citação por carta precatória.

Ocasião em que o advogado do autor deverá promover a distribuição da carta junto ao sistema eletrônico do juízo deprecado, no prazo de 10 dias, com a comprovação nos autos, nos termos do artigo 10 da Lei 11.419. 8.

A parte autora deverá manifestar-se quanto à adesão ao Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
18/03/2024 15:24

Recebidos os autos
18/03/2024 15:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
11/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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