23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709646-37.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR DO PATROCINIO SOUZA JUNIOR EXECUTADO: INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA DECISÃO Considerando o acordo homologado nos autos, dê-se baixa na restrição anotada no RENAJUD em decorrência da decisão de ID 179016409.

Não sendo localizada nos autos nenhuma outra penhora pendente de liberação, intime-se o devedor e, após, arquivem-se os autos. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
18/04/2024 16:12

Recebidos os autos
18/04/2024 16:12

Determinado o arquivamento
18/04/2024 16:12

Deferido o pedido de ARTHUR ALVARENGA DIAS - CPF: *44.***.*01-48 (EXECUTADO).
17/04/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
17/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
17/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/04/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:56

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709646-37.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAIR DO PATROCINIO SOUZA JUNIOR EXECUTADO: INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA, ADMINISTRA MAIS ADMINISTRADORA LTDA, GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA TORRES, ARTHUR ALVARENGA DIAS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo firmado entre o devedor Arthur Alvarenga Dias e o credor (ID 188142252 e ID 188440257) nos seguintes termos: Cláusula 1.

A parte requerida pagará à parte requerente, a titulo de quitação do débito, o valor total de R$5.104,00 (cinco mil, cento e quatro reais), em 02 (duas) parcelas iguais de R$2.552,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais); Cláusula 2.

Considerando que os documentos de IDs 190069636 e 190069639 demonstram o pagamento da primeira parcela, ocorrido em 14/03/2024, a segunda parcela terá vencimento no dia 14/04/2024.

Se o vencimento ocorrer em final de semana ou em feriado bancário, a data ficará prorrogada para o primeiro dia útil seguinte; Cláusula 3.

O pagamento será feito mediante depósito bancário em conta poupança de titularidade da parte requerente (Jair do Patrocinio Souza Junior, CPF *25.***.*85-68), BANCO Caixa Econômica Federal (104), Agência 0972, Conta Poupança n° 0076148182-6, Chave Pix (CPF) *25.***.*85-68, responsabilizando-se o requerente pela precisão dos dados fornecidos em ID 188440257; Cláusula 4.

Caso a parte requerida não consiga efetuar o depósito bancário por inconsistência de dados, deverá efetuar DEPÓSITO JUDICIAL no prazo de 3 (três) dias úteis após o vencimento e seu comprovante deverá ser inserido eletronicamente (PJE) em até 5 (cinco) dias úteis após a efetivação da operação, para a expedição de Alvará de Levantamento em nome da parte requerente.

A guia para efetivação do depósito judicial poderá ser retirada na página do TJDFT, link https://bankjus.tjdft.jus.br/depositos.

O sistema informatizado do TJDFT, a fim de manter a imparcialidade, indica a instituição bancária em que o valor deverá ser depositado, sendo possível emitir a guia de depósito integrada aos bancos credenciados (boletos bancários), que possibilita realizar o pagamento em qualquer agência ou caixa eletrônico.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo E-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3103-7669.

Cláusula 5.

Fica estipulado que o não pagamento de qualquer das parcelas com atraso superior a 5 (cinco) dias, implica em vencimento antecipado das demais, com o valor devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, acrescido, ainda, da multa de 10% sobre o valor do débito remanescente, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; Cláusula 6.

As partes dão-se por satisfeitas quanto ao resultado alcançado, ficando cientes de que o presente acordo diz respeito a todo conteúdo da fundamentação do pedido e da inicial, não podendo ser nenhuma parte dela objeto de outra ação; Cláusula 7.

As partes ficam informadas de que o acordo constitui título executivo judicial que, descumprido, autoriza a parte credora a requerer o cumprimento de sentença nestes próprios autos, devendo anexar comprovante de descumprimento (extratos bancários).

Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publicada e transitada nesta data.

Intime-se o devedor para ciência da homologação e devido cumprimento do acordo.

Após, arquive-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
18/03/2024 14:59

Recebidos os autos
18/03/2024 14:59

Homologada a Transação
18/03/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 20:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de JAIR DO PATROCINIO SOUZA JUNIOR em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/02/2024 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 19:03

Recebidos os autos
28/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
26/02/2024 16:38

Recebidos os autos
26/02/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de JAIR DO PATROCINIO SOUZA JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 14:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 17:33

Recebidos os autos
20/02/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 21:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/02/2024 21:19

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:09

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:09

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/02/2024 03:46

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA TORRES em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 17:05

Recebidos os autos
30/01/2024 17:05

Outras decisões
30/01/2024 08:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
30/01/2024 08:17

Decorrido prazo de ARTHUR ALVARENGA DIAS - CPF: *44.***.*01-48 (EXECUTADO) e GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA TORRES - CPF: *51.***.*35-73 (EXECUTADO) em 29/01/2024.
30/01/2024 04:22

Decorrido prazo de ARTHUR ALVARENGA DIAS em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:48

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DE PAIVA TORRES em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:15

Decorrido prazo de ARTHUR ALVARENGA DIAS em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:21

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 01:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/01/2024 07:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 14:16

Recebidos os autos
19/12/2023 14:16

Outras decisões
19/12/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
15/12/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de JAIR DO PATROCINIO SOUZA JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
10/12/2023 14:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/12/2023 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 02:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/12/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 13:57

Recebidos os autos
23/11/2023 13:57

Deferido o pedido de JAIR DO PATROCINIO SOUZA JUNIOR - CPF: *25.***.*85-68 (EXEQUENTE).
23/11/2023 13:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
22/11/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
22/11/2023 15:58

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2023 13:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/11/2023 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 06:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 14:10

Expedição de Mandado.
03/11/2023 14:07

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:01

Recebidos os autos
31/10/2023 17:01

Outras decisões
31/10/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/09/2023 17:12

Recebidos os autos
29/09/2023 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
29/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:07

Recebidos os autos
29/09/2023 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
25/09/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 15:53

Decorrido prazo de ADMINISTRA MAIS ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-95 (EXECUTADO) em 21/09/2023.
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ADMINISTRA MAIS ADMINISTRADORA LTDA em 21/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
30/08/2023 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 17:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2023 01:34

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:46

Juntada de Certidão
07/07/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/06/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:58

Recebidos os autos
16/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 20:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/06/2023 20:48

Juntada de Certidão
29/05/2023 22:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
29/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 15:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 14:18

Recebidos os autos
29/05/2023 14:18

Outras decisões
26/05/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de ADMINISTRA MAIS ADMINISTRADORA LTDA em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 17:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 09/05/2023.
08/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 22:31

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:03

Recebidos os autos
09/02/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2023 16:21

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de ADMINISTRA MAIS ADMINISTRADORA LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:34

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2023 01:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 16:21

Recebidos os autos
10/01/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 13:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
10/01/2023 13:02

Juntada de Certidão
19/12/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:36

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/12/2022 03:18

Decorrido prazo de ADMINISTRA MAIS ADMINISTRADORA LTDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:18

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:50

Publicado Sentença em 22/11/2022.
23/11/2022 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 15:01

Recebidos os autos
17/11/2022 15:01

Julgado improcedente o pedido
20/10/2022 00:38

Decorrido prazo de JAIR DO PATROCINIO SOUZA JUNIOR em 19/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
19/10/2022 15:53

Recebidos os autos
19/10/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
18/10/2022 18:55

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/10/2022 13:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/10/2022 13:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/10/2022 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC
17/10/2022 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
17/10/2022 16:32

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/10/2022 15:59

Recebidos os autos
14/10/2022 15:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/08/2022 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 15:18

Expedição de Mandado.
12/08/2022 15:11

Juntada de Certidão
12/08/2022 05:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/08/2022 10:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 19:50

Juntada de Certidão
26/07/2022 17:55

Recebidos os autos
26/07/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/07/2022 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 19/10/2021 13:29

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