29/11/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:12

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:14

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 15:41

Recebidos os autos
13/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/11/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 21:58

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de WASHINGTON DOUGLAS MARTINS FREITAS em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: I) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$228,71 (duzentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), devidamente atualizada pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação – 25.03.2024 (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescida de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação – 02.07.2024, conforme aba Expedientes do PJe (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento; e II) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), a ser devidamente atualizado pelo IPCA e acrescido de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, desde e a presente sentença, data do seu arbitramento, até o efetivo pagamento, nos moldes dos artigos artigo 389, parágrafo único, e 406, “caput” e §1º, ambos do Código Civil (redação dada pela Lei 14.905/2024), e da Súmula 362 do STJ.

Julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 da Lei 13.105/15 - CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9099/95).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
10/10/2024 17:31

Recebidos os autos
10/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 11:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0724879-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WASHINGTON DOUGLAS MARTINS FREITAS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Decreto a revelia da parte ré, com fundamento no art. 344 do CPC, pois, embora tenha comparecido à audiência, não apresentou contestação no prazo concedido (Id 208125771).

Anote-se.

A parte autora, por sua vez, declarou que já instruiu o feito com os documentos tendentes a comprovar suas alegações (Id 207658116).

Façam-se, pois, os autos conclusos para sentença.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
03/09/2024 19:18

Recebidos os autos
03/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:18

Decretada a revelia
20/08/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/08/2024 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 05/08/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 02:36

Recebidos os autos
04/08/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 17:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/06/2024 17:55

Recebidos os autos
24/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:55

Recebida a emenda à inicial
24/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:51

Recebidos os autos
12/06/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/06/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:41

Recebidos os autos
04/06/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
04/06/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
27/05/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:25

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:24

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:24

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:24

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:24

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:23

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:23

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:23

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:22

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:22

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:22

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:22

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:21

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:21

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:19

Desentranhado o documento
21/05/2024 17:18

Desentranhado o documento
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 14:47

Recebidos os autos
15/05/2024 14:47

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2024 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
26/04/2024 18:11

Recebidos os autos
26/04/2024 18:11

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 09:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2024 04:18

Decorrido prazo de WASHINGTON DOUGLAS MARTINS FREITAS em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:18

Recebidos os autos
05/04/2024 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
29/03/2024 21:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2024 21:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2024 21:13

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0724879-73.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WASHINGTON DOUGLAS MARTINS FREITAS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que as partes não têm domicílio em Brasília.

A parte autora forneceu domicílio no Gama, e a parte requerida possui endereço em outra unidade da Federação.

Destaco, ademais, que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, esclareça a parte autora a motivação para o ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária de Brasília, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Havendo pedido de redistribuição, remetam-se os autos diretamente ao insigne Juízo de origem, sem necessidade de nova remessa ao gabinete deste NUVIMEC, para adoção das medidas cabíveis de redistribuição.

Ainda, cancele-se eventual audiência designada.

Retornem os autos conclusos apenas para apreciar eventual justificativa, se o prazo transcorrer em aberto e para análise de extinção do processo, se o caso.

Assinado e datado digitalmente.
27/03/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:50

Recebidos os autos
26/03/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
26/03/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/03/2024 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2024 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/03/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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