18/04/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:42

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de WESLEY JORGE DA SILVA ARAUJO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EROS PORTO CORGOSINHO em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

SITUAÇÃO ECONÔMICA COMPROMETIDA.

SUPERENDIVIDAMENTO.

REQUISITOS COMPROVADOS.

BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1.

A assistência jurídica integral e gratuita é uma garantia assegurada àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, nos exatos termos do art. 5º, inc.

LXXIV, da CF.

A concessão do benefício exige, portanto, a efetiva demonstração da necessidade alegada e deve ser concedida mediante a comprovação da situação econômica demonstrada pela parte. 2.

Em que pese a remuneração bruta da agravante, os demais documentos carreados aos autos demonstram a veracidade da hipossuficiência sustentada.

Verifica-se que, atualmente, a agravante não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo da própria subsistência ou de sua família. 3.

A agravante aufere renda maior que a média percebida pelos demais trabalhadores do País, no entanto, os documentos colacionados aos autos demonstram que a capacidade econômica da agravante está severamente comprometida em razão de superendividamento. 4.

Deu-se provimento ao recurso.
07/03/2024 15:18

Conhecido o recurso de FRANCELINA AUXILIADORA - CPF: *73.***.*94-04 (AGRAVANTE) e provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 18:39

Recebidos os autos
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de WESLEY JORGE DA SILVA ARAUJO em 19/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de FRANCELINA AUXILIADORA em 27/11/2023 23:59.
26/11/2023 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
13/11/2023 18:33

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2023 18:27

Expedição de Mandado.
13/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 01:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2023 01:57

Juntada de entregue (ecarta)
09/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 12:14

Expedição de Mandado.
31/10/2023 12:13

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:20

Não Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 18:28

Recebidos os autos
25/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
25/10/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704485-66.2024.8.07.0009

Ransley Lucas Goncalves Mendes Moita

Nao Ha

Advogado: Carlos Eduardo da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0705113-80.2023.8.07.0012

Juliana Cristina Ribeiro

Tim S A

Advogado: Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0705113-80.2023.8.07.0012

Juliana Cristina Ribeiro

Tim S A

Advogado: Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0703021-75.2022.8.07.0009

Andre Luis Domingos

Janaina Urcula Ribeiro Goncalves

Advogado: Juliana Franca Oliveira Domingos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2022 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0718671-37.2023.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Jessica Kathlen Queiroz da Silva

Advogado: Janilson do Carmo Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 19:48

Exibir Processo