29/08/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/08/2025 13:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de ISAAC HONORATO LEAO SOUZA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:38

Decorrido prazo de SOUZA CENTRO E EDUCACAO VETERINARIA LTDA em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 16:29

Recebidos os autos
29/07/2025 16:29

Outras decisões
17/07/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/07/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/07/2025 14:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/05/2025 17:12

Recebidos os autos
27/05/2025 17:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
20/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/05/2025 17:27

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de SOUZA CENTRO E EDUCACAO VETERINARIA LTDA em 14/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2025 17:22

Recebidos os autos
11/04/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:22

Deferido o pedido de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *60.***.*29-21 (EXEQUENTE).
08/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ISAAC HONORATO LEAO SOUZA em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2025 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 17:26

Expedição de Mandado.
06/03/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 17:30

Recebidos os autos
26/02/2025 17:30

Deferido em parte o pedido de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *60.***.*29-21 (EXEQUENTE)
19/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/01/2025 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 18:24

Expedição de Mandado.
22/01/2025 17:15

Recebidos os autos
22/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:15

Deferido o pedido de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *60.***.*29-21 (EXEQUENTE).
21/01/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
21/01/2025 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/12/2024 10:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 23:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 23:12

Expedição de Mandado.
26/11/2024 23:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:08

Recebidos os autos
26/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:08

Deferido o pedido de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *60.***.*29-21 (EXEQUENTE).
13/11/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/11/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 18:07

Recebidos os autos
28/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:07

Indeferido o pedido de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *60.***.*29-21 (EXEQUENTE)
11/10/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/10/2024 13:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 10:34

Recebidos os autos
03/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 10:34

Outras decisões
01/10/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/08/2024 22:17

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
19/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 23:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0729654-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO EXECUTADO: SOUZA CENTRO E EDUCACAO VETERINARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de exclusão dos honorários advocatícios em cumprimento de sentença formulado pela parte executada na petição de ID.: 204261564.

A Câmara de Uniformização do TJDFT, instada a decidir sobre o tema, diante da divergência entre o Enunciado 97 do FONAJE e a Súmula 517 do STJ, julgou da seguinte forma: "RECLAMAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

ENUNCIADO 97 DO FONAJE.

SÚMULA 517 DO STJ.

DIVERGÊNCIA. 1.

Demonstrada a aplicação e obrigatoriedade de observância das teses firmadas pelo STJ, dúvidas não restam de que, havendo colisão ou divergência entre tais teses e os entendimentos expedidos, via enunciados, pelo FONAJE, as primeiras hão de prevalecer, em qualquer hipótese. 2. "São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada." (STJ, Súmula 517). 3.

Julgar procedente a Reclamação.Maioria. (Acórdão 1182990, 20180020082044RCL, Relator(a): ROMEU GONZAGA NEIVA, Câmara de Uniformização, data de julgamento: 27/5/2019, publicado no DJE: 5/7/2019.

Pág.: 560)" Desse modo, deve incidir honorários advocatícios em cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes e siga o procedimento determinado pela decisão de ID 202279903.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
17/07/2024 12:15

Recebidos os autos
17/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:15

Indeferido o pedido de SOUZA CENTRO E EDUCACAO VETERINARIA LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-49 (EXECUTADO)
16/07/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/07/2024 13:18

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
03/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0729654-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO EXECUTADO: SOUZA CENTRO E EDUCACAO VETERINARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de parcelamento da dívida proposta pela parte executada conforme pleiteado na petição de ID 198657176 (30% de entrada e o restante parcelado em 6 vezes), porque a exequente realizou contraproposta (30% de entrada e o restante em 2 parcelas), mas foi rejeitada pela parte executada (ID 202142127).

Dessa forma, o feito deverá ter seu prosseguimento normal, nos termos da decisão de ID 195976989.

Logo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, decotados os valores depositados em juízo, acrescido da multa 10% e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro.

Defiro a expedição de alvarás de levantamento conforme pedido na petição de ID 199714509, relativo aos valores depositados em juízo, conforme comprovante de ID 198678984 (R$ 645,36).

Defiro, ainda, a expedição de alvará em benefício da parte exequente do valor depositado no ID 202244552 (R$ 250,97).

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
01/07/2024 14:49

Recebidos os autos
01/07/2024 14:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
01/07/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 16:54

Recebidos os autos
28/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 03:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/06/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0729654-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO EXECUTADO: SOUZA CENTRO E EDUCACAO VETERINARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contra proposta de pagamento formulada pela parte executada na manifestação de ID 199714509.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 19:05:59.

VALDENICE MARIA DANTAS ALVES Servidor Geral
18/06/2024 19:07

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 17:20

Recebidos os autos
04/06/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
31/05/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 18:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:04

Recebidos os autos
10/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:04

Deferido o pedido de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *60.***.*29-21 (AUTOR).
07/05/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de SOUZA CENTRO E EDUCACAO VETERINARIA LTDA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:27

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:42

Recebidos os autos
26/01/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2024 16:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 18:03

Recebidos os autos
19/12/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:03

Deferido o pedido de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO - CPF: *60.***.*29-21 (AUTOR).
18/12/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 15:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:41

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 14:32

Recebidos os autos
23/11/2023 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 15:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/10/2023 09:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO em 03/10/2023 23:59.
22/09/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 19:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2023 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/09/2023 18:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 02:48

Recebidos os autos
19/09/2023 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2023 02:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:10

Expedição de Certidão.
19/07/2023 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:43

Recebidos os autos
06/07/2023 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/07/2023 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 17:05

Expedição de Certidão.
04/07/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 17:04

Expedição de Carta.
21/06/2023 13:16

Recebidos os autos
21/06/2023 13:16

Declarada incompetência
15/06/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/06/2023 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 16:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de DAMARIS MAGALHAES MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:23

Recebidos os autos
05/06/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/06/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:20

Recebidos os autos
01/06/2023 12:20

Determinada a emenda à inicial
31/05/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 19:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 19:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/05/2023 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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