18/04/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:52

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/04/2024 12:51

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMUEL SERGIO RITTER em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado. 2.

Demonstrado que a questão controvertida foi expressa e devidamente analisada na decisão, rejeitam-se os embargos. 3.

Negou-se provimento ao recurso.
20/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:06

Conhecido o recurso de SAMUEL SERGIO RITTER - CPF: *88.***.*83-53 (EMBARGANTE) e não-provido
07/03/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 14:55

Recebidos os autos
23/02/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/02/2024 08:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:59

Recebidos os autos
22/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/02/2024 14:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/02/2024 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:11

Conhecido o recurso de SAMUEL SERGIO RITTER - CPF: *88.***.*83-53 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2023 10:35

Recebidos os autos
08/11/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/11/2023 13:27

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (AGRAVADO) em 07/11/2023.
05/10/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 13:42

Recebidos os autos
09/09/2023 13:42

Concedida a Medida Liminar
21/08/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/08/2023 18:20

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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