TJDFT - 0723228-30.2019.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 17:38
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 17:34
Juntada de Ofício
-
17/06/2025 14:43
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
11/06/2025 11:12
Recebidos os autos
-
11/06/2025 11:10
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 15:20
Recebidos os autos
-
10/06/2025 15:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
10/06/2025 15:20
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 15:20
Transitado em Julgado em 09/06/2025
-
10/06/2025 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 02:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/06/2025 23:59.
-
19/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 19/05/2025.
-
17/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
14/05/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 14:23
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
13/05/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
11/04/2025 15:09
Expedição de Intimação de Pauta.
-
11/04/2025 15:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 04/04/2025.
-
04/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
-
03/04/2025 14:40
Recebidos os autos
-
02/04/2025 13:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
02/04/2025 09:07
Recebidos os autos
-
02/04/2025 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
02/04/2025 09:06
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 15:02
Recebidos os autos
-
01/04/2025 15:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/04/2025 15:02
Recebidos os autos
-
01/04/2025 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
01/04/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:38
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/04/2025 14:38
Recebidos os autos
-
01/04/2025 13:37
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
01/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/04/2025 13:05
Recebidos os autos
-
01/04/2025 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
31/03/2025 10:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/03/2025 18:01
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/03/2025 23:59.
-
20/03/2025 14:31
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:27
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
19/03/2025 19:15
Juntada de Petição de agravo interno
-
08/03/2025 02:15
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 02:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
24/02/2025 02:15
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
22/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
20/02/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2025 16:24
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2025 16:24
Recebidos os autos
-
19/02/2025 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
19/02/2025 16:24
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/02/2025 13:49
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2025 13:49
Recebidos os autos
-
19/02/2025 10:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2025 10:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/02/2025 09:41
Recebidos os autos
-
19/02/2025 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/02/2025 02:15
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:15
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:15
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:15
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:15
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 02:15
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 18/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 14:26
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:15
Publicado Decisão em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
07/02/2025 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 17:20
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 02:15
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 06/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 17:58
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/02/2025 17:58
Recebidos os autos
-
06/02/2025 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
06/02/2025 17:58
Negado seguimento ao recurso
-
06/02/2025 15:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/02/2025 15:14
Recebidos os autos
-
06/02/2025 14:25
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/02/2025 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/02/2025 14:04
Recebidos os autos
-
06/02/2025 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/02/2025 11:43
Juntada de Petição de manifestações
-
17/12/2024 02:15
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 15:32
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
12/12/2024 15:32
Recebidos os autos
-
12/12/2024 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
12/12/2024 15:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1364)
-
12/12/2024 11:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/12/2024 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
12/12/2024 11:04
Recebidos os autos
-
12/12/2024 11:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
12/12/2024 11:03
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
10/10/2024 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
10/10/2024 13:18
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 20:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
13/09/2024 20:33
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 09:57
Recebidos os autos
-
11/09/2024 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/09/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 09:56
Transitado em Julgado em 09/09/2024
-
10/09/2024 02:15
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/09/2024 23:59.
-
08/09/2024 02:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:17
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 02:16
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 19/08/2024.
-
16/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
14/08/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 16:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
13/08/2024 15:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
22/07/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 19:04
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
15/07/2024 10:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
13/07/2024 02:18
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 12/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 20:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2024 02:26
Publicado Despacho em 21/06/2024.
-
21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
21/06/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 18:35
Recebidos os autos
-
18/06/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 11:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
-
18/06/2024 02:20
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:17
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 05/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 12:05
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
03/06/2024 16:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 24/05/2024.
-
23/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
-
21/05/2024 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 14:56
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
21/05/2024 14:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
29/04/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 14:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/04/2024 09:01
Recebidos os autos
-
24/04/2024 15:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
24/04/2024 14:23
Recebidos os autos
-
23/04/2024 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
-
02/04/2024 15:38
Recebidos os autos
-
02/04/2024 09:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
22/03/2024 09:41
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
20/03/2024 15:54
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
20/03/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 16:13
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:13
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/03/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 11:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/03/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/03/2024 09:16
Recebidos os autos
-
08/03/2024 09:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/03/2024 09:15
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (AGRAVADO) em 07/03/2024.
-
08/03/2024 02:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/03/2024 23:59.
-
05/02/2024 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/12/2023 02:19
Publicado Certidão em 13/12/2023.
-
13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
-
11/12/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 15:56
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
07/12/2023 21:12
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 06/12/2023 23:59.
-
25/11/2023 02:19
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 24/11/2023 23:59.
-
17/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 17/11/2023.
-
16/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
13/11/2023 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 19:31
Recebidos os autos
-
08/11/2023 19:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 19:31
Recebidos os autos
-
08/11/2023 19:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 19:31
Negado seguimento ao recurso
-
08/11/2023 15:13
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/11/2023 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/11/2023 14:55
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/11/2023 17:17
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 06:15
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 00:05
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 20/06/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:05
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 23/05/2023 23:59.
-
24/05/2023 00:05
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 23/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 00:07
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
27/04/2023 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 00:59
Recebidos os autos
-
27/04/2023 00:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2023 00:59
Recebidos os autos
-
27/04/2023 00:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/04/2023 00:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
-
18/04/2023 11:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/04/2023 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/04/2023 11:44
Recebidos os autos
-
18/04/2023 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/04/2023 11:43
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 14:04
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 02:24
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 21/06/2021 23:59:59.
-
17/06/2021 19:07
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
-
17/06/2021 19:07
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 09:52
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
-
10/06/2021 09:52
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 02:18
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/06/2021 23:59:59.
-
10/06/2021 02:18
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/06/2021 23:59:59.
-
02/06/2021 02:27
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/06/2021 23:59:59.
-
01/06/2021 02:17
Publicado Despacho em 01/06/2021.
-
01/06/2021 02:17
Publicado Despacho em 01/06/2021.
-
31/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
31/05/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
-
27/05/2021 16:02
Recebidos os autos
-
27/05/2021 16:02
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
-
27/05/2021 16:02
Recebidos os autos
-
27/05/2021 16:02
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
-
27/05/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 14:50
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/05/2021 14:50
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
27/05/2021 14:34
Recebidos os autos
-
27/05/2021 14:34
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
26/05/2021 19:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2021 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2021 13:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/05/2021 02:18
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 07/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 02:15
Publicado Certidão em 05/05/2021.
-
05/05/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
04/05/2021 02:28
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 03/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 10:54
Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
-
03/05/2021 10:53
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 18:26
Juntada de Petição de agravo
-
10/04/2021 02:22
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 09/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:22
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:22
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 09/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:22
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:22
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 09/04/2021 23:59:59.
-
10/04/2021 02:22
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 09/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 02:22
Publicado Decisão em 09/04/2021.
-
09/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2021 14:30
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 19:42
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
-
06/04/2021 19:42
Recebidos os autos
-
06/04/2021 19:42
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
-
06/04/2021 19:42
Indefiro
-
29/03/2021 15:22
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/03/2021 15:22
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
29/03/2021 15:21
Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
-
29/03/2021 15:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/03/2021 02:18
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:18
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:18
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:18
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:17
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.
-
17/03/2021 02:17
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 16/03/2021 23:59:59.
-
16/03/2021 02:24
Publicado Certidão em 16/03/2021.
-
15/03/2021 10:00
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
-
12/03/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 14:37
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 15:49
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2021 02:43
Publicado Certidão em 09/03/2021.
-
09/03/2021 02:43
Publicado Certidão em 09/03/2021.
-
09/03/2021 02:43
Publicado Certidão em 09/03/2021.
-
09/03/2021 02:43
Publicado Certidão em 09/03/2021.
-
09/03/2021 02:43
Publicado Certidão em 09/03/2021.
-
08/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
08/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
08/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
08/03/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
04/03/2021 20:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 20:05
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 15:00
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho para SERECO - (em grau de recurso)
-
02/03/2021 02:25
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 01/03/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 19:39
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
24/02/2021 19:38
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/02/2021 02:19
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:19
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:19
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:19
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:18
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:18
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 10/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 02:16
Publicado Ementa em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
01/02/2021 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2021 13:11
Recebidos os autos
-
29/01/2021 12:39
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
-
28/01/2021 14:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/11/2020 02:20
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/11/2020 23:59:59.
-
11/11/2020 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/10/2020 17:23
Recebidos os autos
-
25/08/2020 16:39
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
25/08/2020 13:43
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 13:43
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 13:43
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 13:43
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 13:43
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 24/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 13:43
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
-
24/08/2020 18:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
24/08/2020 16:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/08/2020 14:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2020 12:29
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 17/08/2020 23:59:59.
-
17/08/2020 02:16
Publicado Despacho em 17/08/2020.
-
15/08/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2020 22:33
Recebidos os autos
-
12/08/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 15:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
06/08/2020 19:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 31/07/2020 23:59:59.
-
01/08/2020 02:19
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
-
30/07/2020 13:03
Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
30/07/2020 12:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2020 02:19
Publicado Ementa em 24/07/2020.
-
24/07/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/07/2020 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2020 16:36
Recebidos os autos
-
16/07/2020 18:29
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2020 16:05
Deliberado em Sessão - julgado
-
13/07/2020 19:03
Expedição de Certidão.
-
22/06/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 15:52
Incluído em pauta para 15/07/2020 13:30:00 Sala de Sessão por Videoconferência Cisco Webex.
-
11/05/2020 02:22
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/05/2020 23:59:59.
-
05/05/2020 17:03
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 04/05/2020 23:59:59.
-
03/04/2020 19:11
Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
01/04/2020 15:10
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
24/03/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2020 17:35
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 15:48
Incluído em pauta para 01/04/2020 13:30:00 Sala de Sessão 409, 3ª T Cível, 4º and, P. Justiça.
-
21/02/2020 15:59
Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
-
21/02/2020 15:17
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2020 14:40
Incluído em pauta para 03/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.
-
14/02/2020 15:21
Recebidos os autos
-
07/02/2020 17:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
28/01/2020 01:22
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 27/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
-
23/01/2020 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/12/2019 15:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/12/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2019 02:33
Publicado Certidão em 03/12/2019.
-
02/12/2019 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/11/2019 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2019 07:53
Juntada de Certidão
-
29/11/2019 02:45
Decorrido prazo de TEOTONIA DE SOUSA BASTOS em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 02:45
Decorrido prazo de SOLANGE HELENA DE DEUS BARROZO em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 02:45
Decorrido prazo de SILVANI ROZA DOS SANTOS em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 02:44
Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 02:44
Decorrido prazo de RUBENS BARROZO DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 02:44
Decorrido prazo de ROSEMARY COELHO PORTELA em 28/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 17:09
Classe Processual AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) alterada para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
28/11/2019 15:42
Juntada de Petição de agravo interno
-
28/11/2019 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/11/2019 02:19
Publicado Decisão em 06/11/2019.
-
06/11/2019 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 02:32
Publicado Decisão em 05/11/2019.
-
05/11/2019 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/10/2019 17:53
Expedição de Ofício.
-
31/10/2019 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 10:37
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
29/10/2019 21:25
Recebidos os autos
-
29/10/2019 21:25
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
-
29/10/2019 21:25
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2019
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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