STJ - 0705755-40.2020.8.07.0018

26/09/2023 17:52

Transitado em Julgado em 22/09/2023

03/08/2023 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743238/2023

03/08/2023 21:08

Protocolizada Petição 743238/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2023

02/08/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

01/08/2023 15:32

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL e não-provido

19/07/2023 22:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

19/07/2023 22:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 700883/2023

19/07/2023 22:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/07/2023 22:33

Protocolizada Petição 700883/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2023

02/06/2023 11:03

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2023 11:03

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

02/06/2023 10:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/05/2023 09:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS