07/07/2025 20:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/08/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2024 17:43

Juntada de Certidão
22/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0723929-51.2020.8.07.0001 AGRAVANTE: UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA AGRAVADOS: ALEX MENDONÇA DE CASTILHO RIBAS, IEX AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, JEAN MORAIS OLIVEIRA, JESSE DE SOUSA OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto por UNIÃO ALTERNATIVA CORRETORA DE CÂMBIO LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/08/2024 16:15

Recebidos os autos
09/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:15

Recebidos os autos
09/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 09:20

Recebidos os autos
09/08/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723929-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA AGRAVADO: ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS, IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, JEAN MORAIS OLIVEIRA, JESSE DE SOUSA OLIVEIRA CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão dos agravos interpostos (ID 58093359 e 58093365), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
15/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:48

Recebidos os autos
15/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:47

Transitado em Julgado em 10/07/2024
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA em 10/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 13:46

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 06:12

Recebidos os autos
17/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 10:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
15/05/2024 16:51

Recebidos os autos
15/05/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
15/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:06

Recebidos os autos
15/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:06

Recebidos os autos
15/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2024 09:44

Recebidos os autos
15/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2024 09:44

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723929-51.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA AGRAVADO: ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS, IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP, J & B VIAGENS E TURISMO LTDA, JEAN MORAIS OLIVEIRA, JESSE DE SOUSA OLIVEIRA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
18/04/2024 09:05

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/04/2024 17:56

Juntada de Petição de agravo
17/04/2024 17:55

Juntada de Petição de agravo
17/04/2024 17:53

Juntada de Petição de agravo interno
04/04/2024 02:18

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
13/03/2024 15:00

Recebidos os autos
13/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:00

Recebidos os autos
13/03/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:00

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2024 15:00

Recurso Especial não admitido
29/01/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/01/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/01/2024 10:02

Recebidos os autos
29/01/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/01/2024 09:52

Juntada de Certidão
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 04/12/2023.
02/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:29

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:07

Recebidos os autos
29/11/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/11/2023 17:28

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
20/10/2023 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 08:39

Recebidos os autos
31/08/2023 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/08/2023 16:59

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:15

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 02:15

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JESSE DE SOUSA OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEX MENDONCA DE CASTILHO RIBAS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de J & B VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JEAN MORAIS OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de IEX AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 18:25

Recebidos os autos
17/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/08/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
17/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:15

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 12:15

Desentranhado o documento
17/08/2023 11:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/08/2023 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 08/08/2023.
08/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
28/07/2023 14:41

Conhecido o recurso de UNIAO ALTERNATIVA CORRETORA DE CAMBIO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
28/07/2023 12:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/06/2023 06:20

Recebidos os autos
24/03/2023 18:32

Recebidos os autos
14/03/2023 11:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
14/03/2023 10:01

Recebidos os autos
14/03/2023 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
13/03/2023 12:10

Recebidos os autos
13/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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