28/02/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:14

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:14

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 07:22

Recebidos os autos
13/02/2025 07:22

Deferido o pedido de DANIELLY GOMES DE FREITAS - CPF: *27.***.*48-32 (EXEQUENTE).
13/02/2025 07:22

Determinado o arquivamento
13/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
12/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:01

Recebidos os autos
10/02/2025 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
06/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 18:50

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
21/01/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700233-41.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DANIELLY GOMES DE FREITAS Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por DANIELLY GOMES DE FREITAS em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi frutífera, conforme extrato de ID 221716508. É o relatório.

DECIDO.

Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo da decisão de ID 219772260 e dos documentos de ID 219821209.

Desse modo, DETERMINO a desmarcação da referida característica no sistema PJe.

Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis.

Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 3.158,74 (três mil cento e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
14/01/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/01/2025 22:31

Recebidos os autos
10/01/2025 22:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/01/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 22:53

Recebidos os autos
04/12/2024 22:53

Deferido em parte o pedido de DANIELLY GOMES DE FREITAS - CPF: *27.***.*48-32 (EXEQUENTE)
28/11/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
28/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 07:51

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:24

Juntada de Certidão
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
22/10/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 05:48

Recebidos os autos
15/10/2024 05:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
10/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
10/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 08:16

Cancelada a movimentação processual
10/10/2024 08:16

Desentranhado o documento
10/10/2024 07:09

Recebidos os autos
10/10/2024 07:09

Deferido o pedido de DANIELLY GOMES DE FREITAS - CPF: *27.***.*48-32 (EXEQUENTE).
09/10/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/10/2024 07:49

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700233-41.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: DANIELLY GOMES DE FREITAS Polo Passivo: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença instaurado por DANIELLY GOMES DE FREITAS em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos.

A tentativa de bloqueio online em ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD foi frutífera, conforme extrato de ID 211972943. É o relatório.

DECIDO.

Analisando-se os autos, verifica-se que a consulta ao sistema SISBAJUD foi frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada que foram tornados indisponíveis.

Desse modo, CONVERTO o bloqueio de R$ 23.131,76 (vinte e três mil cento e trinta e um reais e setenta e seis centavos) , em penhora, dispensada a lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, DETERMINO a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e à extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso transcorra sem manifestação o aludido prazo, intime-se a parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora pertencentes à parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
30/09/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 08:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 07:48

Juntada de Certidão
24/09/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:33

Recebidos os autos
23/09/2024 20:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
23/09/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:49

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:56

Recebidos os autos
15/08/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
13/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 12:23

Recebidos os autos
13/08/2024 12:23

Deferido o pedido de DANIELLY GOMES DE FREITAS - CPF: *27.***.*48-32 (REQUERENTE).
13/08/2024 05:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
13/08/2024 05:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 04:48

Processo Desarquivado
12/08/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 10:21

Recebidos os autos
13/06/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 17:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de DANIELLY GOMES DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:45

Recebidos os autos
24/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
23/05/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:40

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 15:37

Recebidos os autos
15/05/2024 15:37

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 08:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de DANIELLY GOMES DE FREITAS em 29/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:26

Recebidos os autos
11/04/2024 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2024 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/04/2024 19:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:58

Juntada de Petição de impugnação
03/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
27/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
13/03/2024 17:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 11:29

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 02:39

Recebidos os autos
12/03/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:38

Decorrido prazo de DANIELLY GOMES DE FREITAS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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