22/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725301-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCORBRAS TURISMO SA EXECUTADO: JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa de bens no sistema SNIPER.

Não havendo sucesso na diligência, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 20 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
20/08/2025 16:07

Recebidos os autos
20/08/2025 16:07

Outras decisões
12/08/2025 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/08/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCORBRAS TURISMO SA em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO em 09/07/2025 23:59.
16/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725301-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCORBRAS TURISMO SA EXECUTADO: JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora (ID 231620450), na qual pretende a parte devedora a concessão da gratuidade de justiça, bem como a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de quantia impenhorável.

A exequente apresentou resposta no ID 238183361. É o relato necessário.

Decido.

Os documentos acostados, especialmente os extratos de ID 231620465, demonstram que o executado movimenta valores que não se coadunam com a alegada hipossuficiência.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente à remuneração da parte devedora.

O art. 833, IV, do CPC estabelece que são impenhoráveis "IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal (...)”.

Sobre o tema, importa destacar que, conforme o art. 854, §3º, I, do CPC “é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal, de modo que, se o devedor não se desincumbe de seu ônus, o montante deve permanecer constrito a fim de servir de pagamento do crédito exequendo” (7ª Turma Cível, 07476945420208070000, rel.

Des.

Cruz Macedo, DJe 28/07/2021).

Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer indício que comprove ao alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável, não sendo a questão, conforme jurisprudência acima delineada, presumível.

Verifico que não foi demonstrado que os valores penhorados seriam oriundos do pagamento de salário do executado.

Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/06/2025 19:08

Recebidos os autos
11/06/2025 19:08

Gratuidade da justiça não concedida a JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO - CPF: *59.***.*70-52 (EXECUTADO).
11/06/2025 19:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2025 19:28

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2025 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCORBRAS TURISMO SA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0725301-70.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: BANCORBRAS TURISMO SA Requerido: JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a ordem de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Nos termos do art. 854, §2º, caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, a intimação deverá ser feita de forma pessoal (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC).

No caso de executado(a) citado(a) por edital, a intimação da penhora deverá ser feita por intermédio da curadoria.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD.

Procedi, também, à consulta ao sistema INFOJUD.

Caso a consulta tenha constatado a entrega de declaração de bens pela parte executada/contribuinte, os anexos ficarão sob sigilo processual.

A parte credora deverá guardar sigilo em relação aos dados contidos no referido documento, responsabilizando-se por eventual uso indevido da documentação, por se tratar de quebra de sigilo fiscal.

Ressalte-se que o sigilo diz respeito tão somente às pessoas estranhas ao processo.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC. Águas Claras/DF, 6 de março de 2025.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
09/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 14:28

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCORBRAS TURISMO SA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO em 18/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/11/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 15:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 15:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/10/2024 14:57

Recebidos os autos
24/10/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:57

Outras decisões
21/10/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:39

Recebidos os autos
04/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:39

Outras decisões
02/10/2024 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2024 05:03

Processo Desarquivado
27/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:02

Recebidos os autos
28/06/2024 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
25/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 13:46

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCORBRAS TURISMO SA em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:50

Decorrido prazo de JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:40

Recebidos os autos
20/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:40

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725301-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCORBRAS TURISMO SA REVEL: JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o feito comporta o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 17 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/04/2024 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2024 14:42

Recebidos os autos
17/04/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:42

Outras decisões
11/04/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCORBRAS TURISMO SA em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725301-70.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCORBRAS TURISMO SA REQUERIDO: JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do transcurso do prazo para a parte ré apresentar resposta, decreto a sua revelia (art. 344 do CPC).

Anote-se.

Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, além daquelas já carreadas nos autos.

Em caso positivo, deverão esclarecer a pertinência e utilidade da prova pretendida.

Havendo interesse na produção de prova oral, as partes deverão, desde já, apresentar o rol das respectivas testemunhas, além de especificar, de forma objetiva, os fatos que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Águas Claras, DF, 21 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:10

Recebidos os autos
21/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:10

Decretada a revelia
20/03/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de JOSUE ELIEZER DE SOUSA MACEDO em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2024 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 20:24

Recebidos os autos
12/01/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 20:24

Outras decisões
11/01/2024 20:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/01/2024 20:27

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo