22/08/2025 14:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.
30/07/2025 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:38

Juntada de Certidão
02/07/2025 06:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 20:01

Recebidos os autos
17/06/2025 20:01

Deferido o pedido de MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *34.***.*27-03 (EXEQUENTE).
11/06/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/06/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 19:37

Recebidos os autos
06/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
05/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 16:48

Recebidos os autos
04/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:31

Recebidos os autos
19/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
16/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
11/03/2025 14:24

Recebidos os autos
11/03/2025 14:24

Deferido o pedido de MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *34.***.*27-03 (REQUERENTE).
07/03/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/03/2025 16:17

Processo Desarquivado
06/03/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:12

Processo Desarquivado
08/02/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:01

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para cominar à parte ré obrigação de fazer consistente na entrega dos móveis contratados pelo autor (mesa, painel, ripado, suporte para forno, armário de área de serviço, guarda-roupa e cabeceira), no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da presente sentença, sob pena conversão da obrigação em perdas e danos, que, desde logo, fixo em R$5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), a serem devidamente atualizados pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação (artigo 1º, §2º, da Lei 6.899/81, e artigo 389, parágrafo único, do Código Civil), e acrescidos de juros moratórios em taxa correspondente à SELIC, deduzida do IPCA, a partir da citação (artigos 405 e 406, “caput” e §1º, do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024), tudo até o efetivo pagamento.

Julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Anote-se a revelia.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
17/09/2024 14:52

Recebidos os autos
17/09/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2024 15:10

Recebidos os autos
19/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
14/08/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
13/08/2024 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2024 02:43

Recebidos os autos
12/08/2024 02:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 02:56

Publicado Certidão em 05/07/2024.
06/07/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703166-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 13/08/2024 15:00, SALA 20 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-20-15h-3NUV Gama-DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024,às 13:15:26. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF
03/07/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
02/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703166-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Designe-se nova audiência de conciliação.

Após, cite-se o réu, observando as orientações da decisão de ID201564553.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/06/2024 18:36

Recebidos os autos
28/06/2024 18:36

Deferido o pedido de MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *34.***.*27-03 (REQUERENTE).
27/06/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2024 00:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
26/06/2024 20:30

Recebidos os autos
26/06/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/06/2024 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/06/2024 18:10

Recebidos os autos
25/06/2024 18:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2024 18:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:21

Recebidos os autos
24/06/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
20/06/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
03/06/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 14:40

Recebidos os autos
29/05/2024 14:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
28/05/2024 20:46

Recebidos os autos
28/05/2024 20:46

Deferido o pedido de MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *34.***.*27-03 (REQUERENTE).
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/05/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
18/05/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:47

Recebidos os autos
15/05/2024 14:47

Deferido o pedido de MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *34.***.*27-03 (REQUERENTE).
14/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
13/05/2024 15:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703166-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, anexei AR de citação sem a finalidade atingida ( destinatário desconhecido no endereço - ID 194902989).

Nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca do não cumprimento do AR, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Ainda, fica a parte autora/exequente ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada.

Gama/DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 13:13:30. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
29/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/04/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 18:55

Recebidos os autos
11/04/2024 18:55

Recebida a emenda à inicial
11/04/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/04/2024 18:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0703166-78.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS REQUERIDO: GABRIEL VIEIRA DE OLIVEIRA DECISÃO A petição inicial não preenche os requisitos previstos nos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º da Portaria Conjunta TJDFT n.º 29, de 19 de abril de 2021 para a tramitação do PJe.

Assim, fica intimada a parte autora para que instrua os autos com as seguintes informações: - endereço eletrônico (e-mail) do advogado da parte autora; - número de linha telefônica móvel do advogado da parte autora; - endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica.

Deve a parte autora apresentar, também, autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada, ainda, de que sua omissão na prestação das aludidas informações no prazo de 05 (cinco) dias obstará a tramitação do PJe na forma do "Juízo 100% Digital".

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
21/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
20/03/2024 17:26

Recebidos os autos
20/03/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
15/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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