04/07/2025 21:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 06/02/2025 23:59.
17/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/12/2024 15:32

Recebidos os autos
12/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/12/2024 15:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1364)
12/12/2024 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/12/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/12/2024 10:30

Recebidos os autos
12/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/12/2024 10:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/10/2024 21:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/10/2024 21:14

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0738107-37.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS AGRAVADOS: FLORSINA RODRIGUES DA COSTA, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

FLORSINA RODRIGUES DA COSTA apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/09/2024 14:55

Recebidos os autos
13/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 14:55

Recebidos os autos
13/09/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 09:11

Recebidos os autos
13/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/09/2024 09:38

Recebidos os autos
11/09/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 09:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 09:37

Transitado em Julgado em 09/09/2024
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 19/08/2024.
16/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 21:36

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 16:17

Recebidos os autos
15/07/2024 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:35

Recebidos os autos
18/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 11:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:15

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/06/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:45

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
21/05/2024 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 08:53

Recebidos os autos
23/04/2024 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
02/04/2024 15:59

Recebidos os autos
02/04/2024 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
22/03/2024 09:40

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 15:55

Recebidos os autos
20/03/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
20/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:13

Recebidos os autos
13/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:13

Recebidos os autos
13/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 10:49

Recebidos os autos
08/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 10:49

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
11/01/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/12/2023 21:44

Juntada de Petição de agravo
07/12/2023 21:44

Juntada de Petição de agravo interno
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
25/11/2023 02:19

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 24/11/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:34

Recebidos os autos
08/11/2023 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:34

Recebidos os autos
08/11/2023 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:34

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2023 19:34

Negado seguimento ao recurso
08/11/2023 15:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2023 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2023 14:55

Recebidos os autos
08/11/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:27

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:37

Recebidos os autos
18/10/2023 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2023 14:37

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:07

Recebidos os autos
03/10/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:45

Recebidos os autos
18/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 02:17

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
12/09/2023 12:14

Recebidos os autos
12/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub
12/09/2023 12:13

Juntada de Certidão
12/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:56

Recebidos os autos
29/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023 14:56

Recebidos os autos
29/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2023 16:30

Recebidos os autos
09/08/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:37

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:06

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:05

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 23:02

Recebidos os autos
01/06/2023 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 23:02

Recebidos os autos
01/06/2023 23:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/06/2023 23:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1175)
01/06/2023 15:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2023 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2023 15:40

Recebidos os autos
01/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2023 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2023 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/05/2023 14:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/05/2023 14:00

Recebidos os autos
05/05/2023 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/05/2023 20:42

Juntada de Petição de recurso especial
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:06

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/04/2023.
10/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 31/03/2023.
30/03/2023 17:18

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
30/03/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:39

Juntada de pauta de julgamento
28/03/2023 18:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2023 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
20/03/2023 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2023 00:08

Publicado Despacho em 27/02/2023.
25/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:26

Recebidos os autos
23/02/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/02/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
23/02/2023 12:40

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de FLORSINA RODRIGUES DA COSTA em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/02/2023 00:09

Publicado Ementa em 10/02/2023.
10/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:35

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
07/02/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 13:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 17:39

Recebidos os autos
21/11/2022 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
21/11/2022 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
20/11/2022 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 20:10

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 12:26

Recebidos os autos
11/11/2022 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 17:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
10/11/2022 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
10/11/2022 11:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/11/2022 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/11/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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