04/08/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 04:32

Processo Desarquivado
01/08/2025 14:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 17:10

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 16:19

Recebidos os autos
27/06/2025 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2025 14:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 19:05

Transitado em Julgado em 16/06/2025
24/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SIMOES BONALDO em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 12:25

Recebidos os autos
15/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745556-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MADALENA SIMOES BONALDO EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DESPACHO Ante os termos das r. decisões recursais (ID: 230448589; ID: 231163394), prossiga-se a regular tramitação processual, rumo à intimação da parte exequente para dizer sobre o decote da verba honorária em relação ao montante depositado pela devedora (ID: 211769090), no derradeiro prazo de 5 dias; na mesma oportunidade, deverá manifestar-se, ainda, sobre a distribuição da importância remanescente, bem como indicar bens penhoráveis para fins de quitação do saldo devedor, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC).

Brasília, 22 de abril de 2025, 13:38:43.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
22/04/2025 14:32

Recebidos os autos
22/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SIMOES BONALDO em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 10:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/03/2025 02:30

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 12:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 16:12

Recebidos os autos
25/03/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745556-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MADALENA SIMOES BONALDO EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

O art. 98, § 3.º, do CPC, estabelece que "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário".

No caso dos autos, verifico que, em resposta à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou pedido de revogação do pleito gracioso, acostando publicações hospedadas em sítio eletrônico da parte executada, relativamente ao passivo judicial e aplicações financeiras, todavia, datados nos anos de 2019 e 2021.

Desse modo, não vislumbro fundamento jurídico hábil à revogação do benefício em referência, haja vista a desatualização dos elementos de convicção trazidos aos autos pois, nos termos da orientação promanada do eg.

TJDFT, "'A concessão da gratuidade só pode ser revogada mediante a presença de fundadas razões, lastreadas em elementos de prova suficientes para infirmar a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos firmada pela autora, o que não se verificou na espécie.

Nesse passo, a par da ausência de elementos suficientes para tanto, não há falar em revogação da gratuidade de justiça conferida à parte autora' (Partes: SANDRA LUCI PEREIRA ROCHA NASCIMENTO versus FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF; Acórdão 1344991, 07201741920208070001, Relator: SANDRA REVES, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 18/6/2021)" (Acórdão 1649484, 0717259-26.2022.8.07.0001, Relator(a): JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/12/2022, publicado no DJe: 23/01/2023).

Forte nesses fundamentos, indefiro o pedido de revogação da gratuidade de justiça concedida à FUNCEF. 2.

Por outro lado, sob o ID: 211842500, a parte executada apresenta impugnação ao cumprimento de sentença, sob a alegação de excesso de execução, fundamentada na ausência de abatimento da taxa administrativa e contribuições extraordinárias em relação ao crédito exequendo.

Em que pese o teor da judiciosa argumentação exposta pela parte executada, verifico que a matéria em exame (taxa administrativa e contribuições extraordinárias) não foi debatida na fase de conhecimento, tanto na sentença condenatória (ID: 123505195) quanto em decisão/acórdãos posteriores (ID: 191207832; ID: 191209109; ID: 191209136, pp. 58-61; ID: 191209136, pp. 104-105).

Desse modo, impõe-se concluir pela incidência de preclusão na espécie, cujo exame implicaria em violação da coisa julgada material (art. 502, do CPC).

A propósito do tema, confira-se o r.

Acórdão paradigmático do eg.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXCLUSÃO DE TAXA ADMINISTRATIVA E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS.

COISA JULGADA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF contra decisão que acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer excesso de execução e condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios.

A decisão impugnada rejeitou a inclusão de taxa administrativa e contribuições extraordinárias nos cálculos, por ausência de previsão no título executivo judicial.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se há necessidade de inclusão da taxa administrativa e contribuições extraordinárias nos cálculos de execução; (ii) verificar se a pretensão da agravante viola a coisa julgada formada no título executivo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

As decisões judiciais que transitaram em julgado não contemplam a inclusão da taxa administrativa e contribuições extraordinárias, sendo vedada sua modificação na fase de execução, sob pena de violação à coisa julgada (CPC, art. 505). 4.

A matéria referente à taxa administrativa e contribuições extraordinárias não foi suscitada durante o processo de conhecimento, configurando preclusão lógica e temporal. 5.

A tese de necessidade de fonte de custeio para o benefício já foi afastada pelo acórdão em fase de cumprimento, que considerou inexistentes fundamentos para a alegação de desequilíbrio atuarial ou falta de custeio.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 6.

Recurso conhecido e desprovido.

Tese de julgamento: 1.

Não se pode incluir valores relativos à taxa administrativa e contribuições extraordinárias na execução, quando tais itens não constarem expressamente no título executivo judicial transitado em julgado. 2.

A preclusão lógica e temporal impede a rediscussão de matéria não suscitada no processo de conhecimento. 3.

O respeito à coisa julgada garante a estabilidade e a segurança das decisões judiciais, vedando inovações incompatíveis com o título exequendo.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 505, 507, 508.

Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão 1669549, Rel.

Des.

Diaulas Costa Ribeiro, j. 02.03.2023; TJDFT, Acórdão 1663585, Rel.

Des.

Hector Valverde Santanna, j. 08.02.2023. (Acórdão 1961370, 0744599-74.2024.8.07.0000, Relator(a): CARMEN BITTENCOURT, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 04/02/2025, publicado no DJe: 11/02/2025).

Forte nesses fundamentos, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, relativamente à inclusão indevida das despesas processuais (custas processuais e honorários advocatícios).

Com esteio no art. 85, § 2.º, do CPC, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do excesso apurado (R$ 152.359,90 - R$ 130.813,36 = R$ 21.546,54), resultando no montante de R$ 2.154,65.

A parte exequente deve dizer sobre o decote da verba honorária em relação ao montante depositado pela devedora (ID: 211769090), no prazo de quinze dias; na mesma oportunidade, deverá manifestar-se, ainda, sobre a distribuição da importância remanescente, bem como indicar bens penhoráveis para fins de quitação do saldo devedor, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 13 de fevereiro de 2025, 15:34:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
17/02/2025 18:15

Recebidos os autos
17/02/2025 18:15

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2025 18:15

Indeferido o pedido de MARIA MADALENA SIMOES BONALDO - CPF: *74.***.*19-91 (EXEQUENTE)
23/01/2025 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 22:56

Recebidos os autos
21/11/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 20:03

Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 26/09/2024.
25/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745556-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MADALENA SIMOES BONALDO EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Ante a juntada de IMPUGNAÇÃO pela parte ré, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica o autor intimado para responder em 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, 23 de setembro de 2024.

MARIA AUXILIADORA BARRETO DE MATOS Servidor Geral
23/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:04

Recebidos os autos
16/08/2024 15:04

Outras decisões
15/08/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745556-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MADALENA SIMOES BONALDO EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de prazo de 15 dias para a autora.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
19/07/2024 16:11

Recebidos os autos
19/07/2024 16:11

Outras decisões
11/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:09

Recebidos os autos
10/07/2024 17:09

Outras decisões
06/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
22/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SIMOES BONALDO em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:23

Recebidos os autos
20/05/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/05/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745556-77.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MADALENA SIMOES BONALDO EXECUTADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016, manifeste-se o exequente sobre a petição de ID 195119879.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
30/04/2024 21:52

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 11:56

Recebidos os autos
24/04/2024 11:56

Outras decisões
13/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:51

Transitado em Julgado em 22/03/2024
25/03/2024 18:22

Recebidos os autos
06/09/2022 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
06/09/2022 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
09/08/2022 14:17

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SIMOES BONALDO em 05/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 10:35

Juntada de Petição de apelação
13/06/2022 07:23

Publicado Sentença em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 19:43

Recebidos os autos
08/06/2022 19:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SIMOES BONALDO em 02/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 00:22

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:09

Recebidos os autos
06/05/2022 19:09

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SIMOES BONALDO em 12/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Intimação em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 20:59

Recebidos os autos
31/03/2022 20:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/03/2022 10:17

Juntada de Petição de réplica
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SIMOES BONALDO em 15/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:31

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 19:04

Recebidos os autos
10/01/2022 19:04

Outras decisões
07/01/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/01/2022 15:29

Expedição de Certidão.
28/12/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2021

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0748444-48.2023.8.07.0001

Juliana Strogan

Jose Adirson de Vasconcelos Junior

Advogado: Jose Adirson de Vasconcelos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0709023-11.2024.8.07.0003

Ana Maria dos Reis Silva

Roberto de Lima Lisboa

Advogado: Deyse Liliana dos Santos Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0745556-77.2021.8.07.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Maria Madalena Simoes Bonaldo

Advogado: Leandro Madureira Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/09/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0745556-77.2021.8.07.0001

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Maria Madalena Simoes Bonaldo

Advogado: Dino Araujo de Andrade

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0710034-84.2024.8.07.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Alessandra de Brito Soares

Advogado: Luiz Henrique Vieira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/03/2024 15:18

Exibir Processo