TJDFT - 0727624-13.2020.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDUARDO BATISTA VIEIRA

CPF *14.***.*03-07

RAFAEL SANTOS DAS CHAGAS

CPF *53.***.*68-70

BRENO OLIVEIRA DE MORAIS

CPF *71.***.*93-09

Advogados

CLEUSA DE SOUZA SATELIS MIRANDA

OAB: 62672/DF

CPF *74.***.*60-97

MARCELO DA CUNHA MENDES

OAB: 46652/DF

CPF *77.***.*42-34

GRAZIELA VOGADO CORREIA

OAB: 48367/DF

CPF *14.***.*38-88

TAINARA GOMES BATISTA

OAB: 76649/DF

CPF *68.***.*47-60

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

LUIZ GUSTAVO HARDMAN LIMA

BRENO TERTULINO DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 17:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/05/2025 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 23:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2025 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2025 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:31

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/05/2025 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/05/2025 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.

  • 28/04/2025 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2025 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2025 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2025 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2025 02:34

    Publicado Sentença em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 07/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 00:58

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 00:58

    Julgado procedente o pedido

  • 25/03/2025 15:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 19:13

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/11/2024 22:01

    Recebidos os autos

  • 30/11/2024 22:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 19:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/09/2024 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 23:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2024 02:30

    Publicado Certidão em 16/09/2024.

  • 14/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

  • 12/09/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 20:43

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 19:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/04/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0727624-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS EDUARDO BATISTA VIEIRA, RAFAEL SANTOS DAS CHAGAS, BRENO OLIVEIRA DE MORAIS DESPACHO Para evitar eventual alegação de nulidade, dê-se ciência a Defesa para, querendo, manifestação quanto as considerações do Ministério Público de ID n. 180012499.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para julgamento.

    Cumpra-se e intime-se.

    BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 20:27:19.

    JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito

  • 25/03/2024 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 29/11/2023 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 22:13

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/07/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 00:17

    Publicado Certidão em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 28/06/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/12/2022 08:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 22:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 20:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 20:46

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 17/11/2022 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/11/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 02:23

    Publicado Despacho em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 15:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 29/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 22:51

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 22:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/09/2022 14:53

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 05/09/2022 14:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/09/2022 12:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.

  • 18/06/2022 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 00:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2022 23:59:59.

  • 01/06/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 15:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2022 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 27/05/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 19:33

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:05

    Decorrido prazo de #Oculto# em 23/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2022 13:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2022 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2022 17:12

    Mandado devolvido dependência

  • 17/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 00:21

    Publicado Certidão em 12/05/2022.

  • 11/05/2022 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 18:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2022 17:10, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 09/05/2022 13:25

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 27/10/2021 19:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 02:31

    Publicado Decisão em 14/10/2021.

  • 13/10/2021 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

  • 11/10/2021 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 21:19

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 21:19

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 13/09/2021 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/08/2021 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:30

    Publicado Decisão em 22/07/2021.

  • 22/07/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 00:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 00:16

    Outras decisões

  • 06/07/2021 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 01/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2021 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/05/2021 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/03/2021 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/02/2021 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 02:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

  • 19/01/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2020 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2020 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 13:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/10/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 18:21

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 17:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2020 21:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/10/2020 18:24

    Mandado devolvido dependência

  • 08/10/2020 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2020 23:59:59.

  • 21/09/2020 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 10:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/09/2020 12:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 03/09/2020 18:08

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2020 17:19

    Classe Processual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 30/08/2020 14:35

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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