30/07/2025 19:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 19:31

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:16

Recebidos os autos
26/05/2025 22:16

Determinado o arquivamento
23/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
23/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:50

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:34

Expedição de Ofício.
29/04/2025 20:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:53

Recebidos os autos
28/02/2025 18:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/02/2025 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 14:59

Recebidos os autos
28/08/2024 21:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:15

Juntada de Certidão
15/08/2024 21:04

Recebidos os autos
15/08/2024 21:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/08/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 02:27

Recebidos os autos
31/07/2024 02:27

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
25/04/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:46

Recebidos os autos
08/04/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/04/2024 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0716752-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: HERBERTO JESUS DE SOUSA DESPACHO Para evitar qualquer alegação de nulidade, em que pese tenha o Ministério Público em ID n. 182229809, apenas reiterado seu requerimento anterior de perdimento do veículo, intime-se a Defesa para ciência e, querendo, manifestação.

Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 16:52:26.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
26/02/2024 16:54

Recebidos os autos
26/02/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/12/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:44

Recebidos os autos
27/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/08/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 12:43

Juntada de Certidão
17/06/2023 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
31/05/2023 17:33

Recebidos os autos
31/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/04/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 00:16

Recebidos os autos
09/03/2023 00:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/02/2023 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:33

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 16:57

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:32

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 23:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
09/09/2022 23:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 18:31

Juntada de Certidão
24/06/2022 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/06/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:07

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:52

Expedição de Ofício.
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2022 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/04/2022 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/04/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:18

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:27

Decorrido prazo de #Oculto# em 25/04/2022 23:59:59.
24/04/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 15:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/04/2022 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/04/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
07/03/2022 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.
03/03/2022 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2022 16:50, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
03/03/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 15:48

Recebidos os autos
25/02/2022 15:48

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/02/2022 17:12

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
10/02/2022 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 11:00

Recebidos os autos
03/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
30/01/2022 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/01/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 19:00

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:19

Publicado Certidão em 21/01/2022.
14/01/2022 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 18:53

Juntada de Certidão
07/01/2022 18:49

Juntada de Certidão
21/12/2021 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 15:54

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:08

Juntada de Certidão
05/12/2021 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2021 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 19:22

Recebidos os autos
11/11/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/11/2021 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 19:17

Recebidos os autos
03/11/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
18/10/2021 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2021 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 16:05

Juntada de Ofício
21/07/2021 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 00:57

Recebidos os autos
16/07/2021 00:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
07/07/2021 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 16:58

Recebidos os autos
30/06/2021 16:58

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2021 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
14/06/2021 13:29

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:28

Juntada de Certidão
14/06/2021 13:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
08/06/2021 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 21:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 20:59

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 3ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
24/05/2021 17:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2021 15:22

Expedição de Alvará de Soltura .
21/05/2021 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 15:52

Audiência Custódia realizada em/para 20/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
20/05/2021 15:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
20/05/2021 15:52

Homologada a Prisão em Flagrante
20/05/2021 12:39

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:46

Juntada de laudo
20/05/2021 11:23

Audiência Custódia designada em/para 20/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
20/05/2021 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 04:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/05/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 22:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 22:08

Remetidos os Autos da(o) 3 Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
19/05/2021 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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