16/09/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709963-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: IVANA QUARANTA TRINDADE SILVA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DO BRASIL SA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO CSF S.A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2025 15:00:33.

JOSE OSMAR BORGES NETO Estagiário Cartório
08/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:27

Recebidos os autos
16/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
15/05/2025 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2025 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 02:34

Publicado Citação em 22/04/2025.
16/04/2025 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 23:44

Recebidos os autos
13/04/2025 23:44

Outras decisões
11/04/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/04/2025 17:21

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 17:03

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:30

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 330, inciso I e parágrafo segundo, e artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.

Em consequência, julgo extinto o processo de conhecimento, sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, I, do aludido códex.
17/03/2025 18:34

Recebidos os autos
17/03/2025 18:34

Indeferida a petição inicial
10/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2025 21:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2025 13:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:25

Recebidos os autos
07/02/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/01/2025 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/12/2024 11:38

Recebidos os autos
08/12/2024 11:38

Outras decisões
06/12/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:10

Recebidos os autos
04/12/2024 13:10

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/11/2024 02:26

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 18:36

Recebidos os autos
09/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 18:36

Determinada a emenda à inicial
09/11/2024 18:36

Embargos de declaração não acolhidos
29/10/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:44

Juntada de Certidão
29/10/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2024 18:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:45

Recebidos os autos
23/10/2024 14:45

Outras decisões
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO CSF S/A em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/10/2024 22:13

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/10/2024 21:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709963-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: IVANA QUARANTA TRINDADE SILVA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DO BRASIL SA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO CSF S/A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante dos embargos de declaração opostos, em atenção ao princípio do contraditório, INTIMO a parte autora/embargada para, caso queira, apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
30/09/2024 11:01

Recebidos os autos
30/09/2024 11:01

Outras decisões
25/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/09/2024 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 18:10

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709963-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: IVANA QUARANTA TRINDADE SILVA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DO BRASIL SA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO CSF S/A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no curso do qual, antes de efetivada a citação do réu, PORTOSEG S.A., a autora acorreu aos autos, por meio da petição de ID 206530483, na qual manifestou o seu interesse em desistir da ação em razão de acordo extrajudicial.

Não foi oferecida contestação, de modo que se mostra desnecessário o consentimento do réu (art. 485, §4º, do CPC).

Do exposto, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação formulado pela autora em relação ao réu, PORTOSEG S/A, e declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento da verba honorária.

Por meio da petição ID 208128102, o Banco CSF S.A. informa que foi firmado acordo extrajudicial entre as partes, requerendo a extinção do processo ao final do cumprimento integral do acordo.

No entanto, nos termos do art. 313, II c/c § 4º, do CPC, o feito poderá ser suspenso por convenção das partes, contanto que o prazo não exceda 6 (seis) meses.

Assim, DEFIRO o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora e o Banco CSF S.A. apresentem minuta de acordo em termos para homologação.

EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias depositadas na conta judicial (ID 208850711), mais acréscimos legais, para conta/PIX indicada no ID 208850711.

Não obstante, CONCLAMO o Banco ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. a indicar outro meio de pagamento (pix, boleto, transferência), porquanto reiterados depósitos para diversas partes poderá causar tumulto processual e comprometimento da celeridade processual.

Em relação à peça inicial apresentada no ID 209688131, teço algumas considerações.

Observando-se a garantia constitucional do acesso à justiça, expressa pelo princípio da primazia do julgamento de mérito (art. 6º, CPC), bem como a parte final do art. 321 do CPC, ELUCIDO à autora que, conquanto tenha, por intermédio da petição de ID 209688131, declinado suas razões e esclarecimentos acerca das partes que permanecerão no pedido de instauração de processo por endividamento, este comando judicial determinou que a emenda viesse em forma de nova petição inicial, isto é, com todos os requisitos do art. 319 do CPC, correspondente a peça única sobre a qual se debruçarão os requeridos no exercício das suas garantias constitucionais ao contraditório e à ampla defesa.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/09/2024 15:45

Recebidos os autos
16/09/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:45

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/09/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 18:29

Recebidos os autos
07/08/2024 18:29

Outras decisões
07/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
05/08/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:06

Recebidos os autos
02/08/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:06

Homologada a Transação
30/07/2024 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
30/07/2024 10:15

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
29/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 14:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 08:31

Juntada de Petição de contestação
25/07/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 04:10

Decorrido prazo de IVANA QUARANTA TRINDADE SILVA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:29

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 08:00, CEJUSC-SUPER.
05/06/2024 02:32

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:40

Recebidos os autos
29/05/2024 17:40

Outras decisões
28/05/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/05/2024 16:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
27/05/2024 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
27/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
27/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
24/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Brasília
23/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
22/05/2024 14:36

Recebidos os autos
22/05/2024 14:36

Recebida a emenda à inicial
22/05/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0709963-79.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: IVANA QUARANTA TRINDADE SILVA REU: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA, BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, BANCO DO BRASIL S/A, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A, NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO CSF S/A, REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das informações trazidas na emenda de ID 196600373, verifico que a requerente, além de residir em área nobre do Distrito Federal, percebe aposentadoria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, e pensão do Senado Federal – o que não denota condição de miserabilidade juridicamente considerada.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça.

Determino à requerente o recolhimento das custas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
14/05/2024 22:57

Recebidos os autos
14/05/2024 22:57

Gratuidade da justiça não concedida a IVANA QUARANTA TRINDADE SILVA - CPF: *72.***.*72-91 (REQUERENTE).
14/05/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/05/2024 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 21:22

Recebidos os autos
16/04/2024 21:22

Deferido em parte o pedido de IVANA QUARANTA TRINDADE SILVA - CPF: *72.***.*72-91 (AUTOR)
16/04/2024 12:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
16/04/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 14:45

Recebidos os autos
18/03/2024 14:45

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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