25/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 17:11

Expedição de Termo.
27/03/2025 17:17

Transitado em Julgado em 06/03/2025
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Cocalzinho de Goiás, GO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA COSTA em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0701783-42.2022.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ELIANE DA SILVA COSTA INVENTARIADO(A): MILTON MELO HERDEIRO: ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO, WILIAN DE MELO, EVANDRO DE MELO, ANIVALDO DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JANETE DE MELO GALVAO S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por MILTON MELO, falecido em 8 de março de 2020, conforme certidão de óbito de ID 123260610.

O falecido era viúvo e deixou quatro filhos: Evandro de Melo, Anivaldo da Silva Moreira de Melo, Rosimeiry Aparecida de Melo e William de Melo.

O autor da herança deixou testamento público de ID 123260611, ratificado no processo nº 0704615-82.2021.8.07.0002, conforme cópia da sentença de ID 123260611.

Marcos de Melo, neto pós-morto do falecido, é o herdeiro testamentário beneficiário de 2/3 (dois terços) da metade disponível do espólio.

Marcos de Melo é representado neste inventário pelo seu espólio.

O espólio é constituído pelo imóvel rural: Uma gleba de terras (área desmembrada da matrícula n. 4.723), denominado “Fazenda Farjado”, do Município de Cocalzinho/GO (ID 123260613).

As partes são maiores e capazes e o feito foi convertido para arrolamento sumário (artigo 57-A do Provimento nº 29, de 31-10-2018 do TJDFT).

Esboço de partilha de ID 215001717.

O Ministério Público oficiou pela homologação parcial do esboço de partilha de ID: 215001717, ou seja, somente na parte relativa ao percentual devido a cada herdeiro, relativo ao bem do espólio (ID 223548886).

As certidões de ID’s 224495111, 224495113 e 224495114 atestam a regularidade fiscal do espólio. É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos processuais, passo a analisar o mérito.

Cuida-se de inventário fundamentado no artigo 659 do CPC.

Vieram aos autos os documentos necessários, comprovando a relação de parentesco e a existência dos bens, razão pela qual a partilha deve ser homologada.

O espólio é constituído pelo imóvel rural: Uma gleba de terras (área desmembrada da matrícula n. 4.723), denominado “Fazenda Farjado”, do Município de Cocalzinho/GO (ID 123260613).

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de id. 215001717, em relação ao bem deixado pelo falecido MILTON MELO, pertencendo a cada herdeiro(a) necessário, Evandro de Melo, Anivaldo da Silva Moreira de Melo, Rosimeiry Aparecida de Melo e William de Melo, 1/6 (um sexto) do patrimônio acima descrito, e ao herdeiro testamentário, Espólio de Marcos Melo, 1/3 (um terço) do referido bem, ressalvado erro, omissão e direito de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Destarte, resolvo o mérito, conforme artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários advocatícios, porquanto feito sob o pálio da gratuidade de justiça.

Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, devendo o quinhão de cada herdeiro ser representado por fração.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para lançamento administrativo dos impostos pertinentes, nos termos do art. 659, §2º do Código de Processo Civil.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Sentença assinada, datada e registrada eletronicamente 6
06/02/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 09:42

Recebidos os autos
06/02/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:42

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 20:35

Recebidos os autos
03/02/2025 20:35

Outras decisões
03/02/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 08:49

Recebidos os autos
28/01/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:49

Indeferido o pedido de ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO - CPF: *03.***.*57-04 (HERDEIRO)
27/01/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/01/2025 10:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 22:44

Recebidos os autos
02/12/2024 22:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA COSTA em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 06:33

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 13:30

Recebidos os autos
22/10/2024 13:30

Outras decisões
20/10/2024 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/10/2024 18:15

Recebidos os autos
18/10/2024 18:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
17/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais de Família, Órfãos e Sucessões
16/10/2024 15:57

Recebidos os autos
16/10/2024 15:57

Outras decisões
15/10/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/10/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701783-42.2022.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ELIANE DA SILVA COSTA INVENTARIADO(A): MILTON MELO HERDEIRO: ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO, WILIAN DE MELO, EVANDRO DE MELO, ANIVALDO DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JANETE DE MELO GALVAO D E C I S Ã O Trata-se de inventário dos bens deixados por MILTON MELO.

Esboço de partilha apresentado no ID 208192973.

Verifica-se a soma dos quinhões dos herdeiros chega-se ao percentual de 99,96% do bem.

A fim de evitar futuras dificuldades no ato de registro do formal de partilha, intime-se a inventariante para retificar o esboço de partilha apresentado no ID 208192973 para que o quinhão de cada herdeiro seja representado por meio de fração.

Na oportunidade, junte-se certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União de imóvel rural ATUALIZADA.

Prazo de 10 dias.

Vindo o esboço de partilha retificado, dê-se vista ao demais herdeiros.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, ao Ministério Público.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Brazlândia, 17 de setembro de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
17/09/2024 18:48

Recebidos os autos
17/09/2024 18:48

Outras decisões
17/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/09/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701783-42.2022.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ELIANE DA SILVA COSTA INVENTARIADO(A): MILTON MELO HERDEIRO: ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO, WILIAN DE MELO, EVANDRO DE MELO, ANIVALDO DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JANETE DE MELO GALVAO D E C I S Ã O Trata-se de inventário dos bens deixados em razão do falecimento de MILTON MELO.

Intime-se a inventariante para instruir o feito com as seguintes certidões ATUALIZADAS: a.

Certidão Negativa de Débitos relativos ao bem inventariado junto à Secretaria de Fazenda do GO; b.

Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; c.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br.

Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de remoção.

Com a juntada das certidões supracitadas, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação.

Prazo de cinco dias.

Brazlândia, 21 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
21/08/2024 17:18

Recebidos os autos
21/08/2024 17:18

Outras decisões
21/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701783-42.2022.8.07.0002 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIANE DA SILVA COSTA INVENTARIADO(A): MILTON MELO HERDEIRO: ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO, WILIAN DE MELO, EVANDRO DE MELO, ANIVALDO DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JANETE DE MELO GALVAO D E C I S Ã O Trata-se de inventário dos bens deixados por MILTON MELO.

Considerando as informações constantes nos autos, de que se trata de partilha amigável, celebrada entre partes capazes, CONVERTO O RITO DO PRESENTE INVENTÁRIO PARA O DO ARROLAMENTO SUMÁRIO, em consonância ao art. 659 do CPC.

ANOTE-SE. 1) Intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha, na forma técnica, nos moldes dos artigos 651 a 653 do CPC, que deve conter as seguintes informações: a) a qualificação completa do falecido(a) e da viúva(o), a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local da última residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; b) a qualificação completa dos herdeiros e de seus cônjuges, a nacionalidade, o estado civil, o número de identidade, o número do Cadastro de Pessoas Físicas, a profissão e o local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento; c) a descrição completa dos imóveis, com a indicação dos endereços completos dos bens, conforme apresentado nas certidões de matrícula, números das matrículas e o cartório extrajudicial em que os bens estão matriculados.

Quando se tratar de imóvel rural, informar a descrição do bem e as suas confrontações.

Caso se trate de imóvel não regularizado, indicar no esboço que trata-se apenas dos eventuais direitos aquisitivos do lote; d) o valor dos bens; e) quinhão do herdeiro em fração a fim de evitar a formação de dízima periódica; f) indicação do número do ID em que foram juntados os documentos dos herdeiros/meeiro e a comprovação da titularidade dos bens.

Junte-se, ainda, a certidão de casamento do autor da herança, bem como a certidão de óbito da esposa do inventariado.

A inventariante deverá instruir o feito com as seguintes certidões ATUALIZADAS: a.

Certidão Negativa de Débitos relativos aos bens a serem inventariados e as suas respectivas certidões negativas de débitos junto à Secretaria de Fazenda do DF; b.

Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; c.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; - www.receita.fazenda.gov.br.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. 1.1 ) Em caso de inércia, intimem-se os demais herdeiros para manifestação acerca do interesse no exercício da inventariança, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Com a apresentação do esboço de partilha, dê-se vista aos demais herdeiros.

Prazo de 5 (cinco) dias. 3) Em seguida, ao Ministério Público.

Prazo de 5 (cinco) dias. 4) Após, anote-se conclusão para decisão.

Brazlândia, 6 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
07/07/2024 10:19

Recebidos os autos
07/07/2024 10:19

Outras decisões
06/07/2024 21:36

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/07/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
05/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA COSTA em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:07

Publicado Despacho em 12/06/2024.
14/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 14:28

Recebidos os autos
10/06/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de Procuradoria do Município de Cocalzinho de Goiás, GO em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701783-42.2022.8.07.0002 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ELIANE DA SILVA COSTA INVENTARIADO(A): MILTON MELO HERDEIRO: ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO, WILIAN DE MELO, EVANDRO DE MELO, ANIVALDO DA SILVA MOREIRA REPRESENTANTE LEGAL: JANETE DE MELO GALVAO D E S P A C H O Para que este juízo possa aferir a pertinência da conversão do feito em arrolamento sumário, determino que a inventariante faça juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, documento hábil a comprovar o valor considerado pela União como base de cálculo do imóvel integrante do monte para fins de recolhimento do Imposto Territorial Rural - ITR.

No prazo há pouco assinalado também deverá ser trazido a contexto certidão de lavra da Receita Federal dando conta de que não há débitos tributários de ITR em relação ao apontado imóvel.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Brazlândia, 19 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
19/03/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 13:37

Recebidos os autos
19/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/03/2024 16:22

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/02/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS em 23/01/2024 23:59.
06/11/2023 02:25

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 15:58

Recebidos os autos
30/10/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
04/09/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 07:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA COSTA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2023 14:23

Recebidos os autos
10/06/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 14:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), ELIANE DA SILVA COSTA - CPF: *28.***.*47-34 (INVENTARIANTE) e ANIVALDO DA SILVA MOREIRA - CPF: *19.***.*33-04 (HERDEIRO).
02/06/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
01/06/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:20

Publicado Despacho em 15/05/2023.
12/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 02:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2023 21:13

Recebidos os autos
10/05/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
11/04/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 14:00

Juntada de Petição de réplica
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de ANIVALDO DA SILVA MOREIRA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 12:56

Juntada de Certidão
06/02/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de EVANDRO DE MELO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de WILIAN DE MELO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO em 31/01/2023 23:59.
19/01/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 15:27

Expedição de Termo.
02/12/2022 00:15

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 08:32

Recebidos os autos
29/11/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO - CPF: *03.***.*57-04 (HERDEIRO), WILIAN DE MELO (HERDEIRO) e EVANDRO DE MELO (HERDEIRO).
29/11/2022 08:32

Deferido em parte o pedido de ELIANE DA SILVA COSTA - CPF: *28.***.*47-34 (INVENTARIANTE)
14/11/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
29/08/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de MILTON MELO em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de ROSIMEIRY APARECIDA DE MELO em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de EVANDRO DE MELO em 25/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:18

Decorrido prazo de WILIAN DE MELO em 25/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:07

Recebidos os autos
12/08/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
12/08/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
28/07/2022 09:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2022 17:11

Recebidos os autos
23/06/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 17:11

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
31/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 08:16

Recebidos os autos
18/05/2022 08:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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