10/06/2025 11:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISAAC ALVES DE MORAIS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABEL DA SILVA PEREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABEL ALVES BEZERRA SILVA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABEL ANTONIA DE JESUS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABEL BRAGA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISAAC BARBOSA DE ALMEIDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISAAC JOSE DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ISABEL COSTA MARINHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ISABEL BISPO DE JESUS em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DE CARLOS PEREIRA LEITE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709342-02.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF, ISABEL CRISTINA DE CARLOS PEREIRA LEITE, ISABEL BISPO DE JESUS, ISABEL COSTA MARINHO, ISAAC JOSÉ DOS SANTOS, ISAAC BARBOSA DE ALMEIDA, ISABEL BRAGA DOS SANTOS, ISABEL ANTONIA DE JESUS, ISABEL ALVES BEZERRA SILVA, ISABEL DA SILVA PEREIRA, ISAAC ALVES DE MORAIS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO e OUTROS.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
28/05/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:08

Recebidos os autos
28/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:08

Recebidos os autos
28/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
28/05/2024 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
27/05/2024 15:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 15:14

Recebidos os autos
27/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/05/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:35

Juntada de Certidão
23/04/2024 18:00

Recebidos os autos
23/04/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/04/2024 19:44

Juntada de Petição de recurso especial
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PELO SINDICATO.

PRESCRIÇÃO.

INÍCIO DA FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL DA EXECUÇÃO SINGULAR.

TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA COLETIVA.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.

TEMA 880.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Embargos declaratórios opostos contra o acórdão que julgou apelação interposta contra sentença, proferida no cumprimento individual de sentença coletiva. 1.1.

Em suas razões, o embargante alega existir contradição e obscuridade no acórdão e requer o acolhimento dos embargos para modificar a decisão, ou, subsidiariamente, a suspensão dos autos até o julgamento definitivo do Recurso Especial nº 1301935/DF.

Entende que houve contradição no aresto quanto ao reconhecimento da prescrição e obscuridade quanto à desproporcionalidade da fixação dos honorários, razão pela qual devem ser fixados por equidade. 2.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos declaratórios têm por finalidade a eliminação de obscuridade, contradição e omissão existentes no julgado e, ainda, a correção de erro material. 3.

O aresto asseverou que o título judicial exequendo, proferido na obrigação de fazer nº 59.888/96, transitou em julgado no dia 10/03/00 (ID 54029744).

Após, no ano de 2009, o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar no DF ingressou com a liquidação de sentença.

Por sua vez, o cumprimento de sentença coletivo foi proposto pelo Sindicato em 26/08/2009, quando já transcorrido o prazo prescricional. 3.1.

O Tema Repetitivo nº 880, do Superior Tribunal de Justiça, não é aplicável ao caso, assim como decidido no Recurso Especial nº 1.301.935/DF, o qual reconheceu expressamente a ocorrência da prescrição. 4.

O recurso de embargos de divergência, pendente de julgamento, não possui efeito suspensivo, razão pela qual nada impede o reconhecimento da prescrição da pretensão exercida mais de duas décadas após o trânsito da sentença coletiva. 5.

Considerando o julgado em questão, que o valor da causa não é inestimável, nem irrisório, nem muito baixo, não há que se falar em fixação dos honorários sucumbenciais por apreciação equitativa. 5.1.

Assim, não há que se falar em vícios de obscuridade no aresto, pois o acórdão foi claro ao majorar em 2% os honorários advocatícios da seguinte forma: 1) dez por cento sobre o valor atualizado da causa até 200 (duzentos) salários-mínimos; 2) oito por cento sobre o valor atualizado da causa acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; 3) cinco por cento sobre o valor atualizado da causa acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; 4) três por cento sobre o valor atualizado da causa acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; um cento sobre o valor atualizado da causa acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 6.

A motivação contrária ao interesse da parte, ou mesmo a omissão em pontos considerados irrelevantes pelo decisum, não autoriza o acolhimento dos embargos de declaração, sob pena de implicar em novo julgamento da causa. 7.

Ocorre que a simples alusão ao interesse de prequestionamento não é suficiente para o acolhimento dos embargos, quando ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 8.

Portanto, ausentes os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, impõe-se a rejeição dos presentes embargos declaratórios, porquanto não encontrados no acórdão embargado vícios de omissão, contradição ou obscuridade. 9.

Embargos de declaração rejeitados.
25/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2024 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
29/02/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/02/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/02/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Retirado
19/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:32

Expedição de Intimação de Pauta.
02/02/2024 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 18:51

Recebidos os autos
08/01/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
23/12/2023 23:22

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:27

Recebidos os autos
14/12/2023 17:27

Juntada de despacho
14/12/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:49

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado
12/09/2023 16:22

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2023 13:57

Juntada de Certidão de julgamento
28/06/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado
09/06/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 17:08

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/05/2023 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado
27/04/2023 15:01

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:01

Deliberado em Sessão - Retirado
20/04/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 19:01

Recebidos os autos
23/02/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/02/2023 19:11

Recebidos os autos
17/02/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/02/2023 23:57

Recebidos os autos
15/02/2023 19:22

Recebidos os autos
15/02/2023 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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