30/06/2024 22:39

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 22:39

Expedição de Certidão.
30/06/2024 22:38

Transitado em Julgado em 05/06/2024
07/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:58

Recebidos os autos
05/06/2024 09:58

Homologada a Transação
17/05/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/05/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 15:25

Recebidos os autos
15/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:25

Outras decisões
13/05/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
10/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702743-06.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de insumos (12485) AUTOR: L.

A.

C.

REU: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Recebo a inicial.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se.

Tendo em vista que o processo envolve interesse de menor, anote-se a intervenção do Ministério Público (artigo 178, inciso II, do CPC).

Na mesma oportunidade, intime-se o MP para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do artigo 4º do CPC, ressalto desde já que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Há que se salientar, portanto, que a determinação legal de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Nestes termos, e ante a natureza do direito controvertido, fica dispensada, por ora, a audiência de conciliação, nos termos expostos nesta decisão.

Ante o exposto: 1) Cite-se a parte requerida para apresentar contestação em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (art. 231, I, do CPC); advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado; observe-se que a citação poderá ser feita pelos meios admitidos em direito, inclusive por meio eletrônico (artigo 246 do CPC, com a redação da Lei n.º 14.195/2021), ficando desde já autorizada a citação por meio do aplicativo WhatsApp, caso requerida, sem necessidade de nova conclusão; caso necessária, igualmente, fica desde já autorizada a citação por carta precatória. 1.1) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.1.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados e, na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.2) Esgotados os meios para citação da parte requerida, venham os autos conclusos. 2) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 2.1) vindo contestação, intime-se a parte autora para apresentação de réplica; 2.2) caso seja apresentada reconvenção, certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 3) Decorrido o prazo para apresentação de réplica, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 4) Ao final, ou caso a parte requerida, embora citada, não apresente contestação, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, caso seja hipótese legal de sua intervenção; após, venham os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/04/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:53

Recebidos os autos
04/04/2024 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a L. A. C. - CPF: *95.***.*92-58 (AUTOR).
04/04/2024 14:53

Outras decisões
29/03/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2024 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702743-06.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de insumos (12485) AUTOR: L.

A.

C.

REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para o adequado cumprimento da determinação de ID. 187255630, eis que a conta de telefonia móvel de ID. 190065600 não se enquadra no determinado, verbis: "Sem prejuízo, traga a parte requerente comprovante de residência atualizado em nome da representante legal da autora (também sua genitora e advogada), tais como conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel." Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2024 10:48

Recebidos os autos
26/03/2024 10:48

Determinada a emenda à inicial
15/03/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/03/2024 21:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 09:36

Recebidos os autos
21/02/2024 09:36

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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