20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GILMAR DE ALMEIDA VAZ em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0706742-08.2022.8.07.0018 RECORRENTE: GILMAR DE ALMEIDA VAZ RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60246524, inadmitiu o recurso extraordinário interposto por GILMAR DE ALMEIDA VAZ, situação que ensejou a interposição de agravo direcionado à Corte Suprema.

O STF, após apontar que a questão debatida nos autos foi delimitada no RE 905357 (Tema 864) e no RE 1412069 (Tema 1.255), devolveu os autos à origem para que fosse adotado um dos procedimentos previstos nos incisos I e III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil (ID 64284028).

Desse modo, considerando a existência de controvérsia de caráter repetitivo que ainda não foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal, os autos devem permanecer sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255), afetado para a uniformização do entendimento acerca da “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes””, mesma matéria debatida nos autos.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
24/09/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:35

Recebidos os autos
23/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2024 15:35

Recebidos os autos
23/09/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/09/2024 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
23/09/2024 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 14:05

Recebidos os autos
23/09/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/09/2024 12:30

Recebidos os autos
23/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/09/2024 19:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GILMAR DE ALMEIDA VAZ em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 08:58

Recebidos os autos
21/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 08:58

Recebidos os autos
21/08/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/08/2024 16:15

Recebidos os autos
20/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:17

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
01/07/2024 19:55

Juntada de Petição de agravo
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:53

Recebidos os autos
14/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:53

Recebidos os autos
14/06/2024 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 08:53

Recurso Extraordinário não admitido
13/06/2024 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/06/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/06/2024 10:53

Recebidos os autos
13/06/2024 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/06/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:07

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:06

Juntada de Certidão
22/04/2024 10:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
19/04/2024 11:41

Recebidos os autos
19/04/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2024 18:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 19:57

Conhecido o recurso de GILMAR DE ALMEIDA VAZ - CPF: *62.***.*94-87 (EMBARGANTE) e não-provido
22/03/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:21

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/02/2024 17:58

Recebidos os autos
01/02/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
30/01/2024 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:05

Recebidos os autos
11/12/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/12/2023 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:23

Publicado Ementa em 30/11/2023.
30/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:45

Conhecido o recurso de GILMAR DE ALMEIDA VAZ - CPF: *62.***.*94-87 (EMBARGANTE) e não-provido
04/11/2023 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 19:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 14:47

Recebidos os autos
03/07/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
29/06/2023 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:41

Recebidos os autos
12/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/05/2023 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
11/05/2023 17:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2023 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 04/05/2023.
03/05/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
20/04/2023 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2023 01:08

Juntada de Petição de memoriais
10/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/02/2023 17:35

Recebidos os autos
06/12/2022 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
06/12/2022 09:46

Recebidos os autos
06/12/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
02/12/2022 11:37

Recebidos os autos
02/12/2022 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/12/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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