12/09/2025 19:02

Recebidos os autos
12/09/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:33

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/06/2025 14:50

Juntada de Ofício de requisição
20/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 19:11

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:54

Recebidos os autos
25/04/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/04/2025 20:10

Recebidos os autos
04/04/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
16/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:16

Recebidos os autos
15/01/2025 16:16

Outras decisões
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0710918-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SAMUEL BARBOSA MATHIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Em atenção à petição ID 217270433, traga, a parte autora, a impressão de tela que comprova o informado.

II - Ademais, certifique-se, a parte autora, de que seguiu a orientação contida no sítio do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/saiba-sobre/cumprimento-de-sentenca#:~:text=O%20pagamento%20de%20custas%20relativa,a%20op%C3%A7%C3%A3o%20de%20custas%20iniciais.) Prazo: CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 13:37:47.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/12/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:26

Recebidos os autos
13/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/11/2024 15:03

Recebidos os autos
07/11/2024 15:03

Determinada a emenda à inicial
28/10/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/10/2024 21:32

Processo Desarquivado
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 08:13

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 08:13

Transitado em Julgado em 01/10/2024
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:04

Recebidos os autos
07/08/2024 18:04

Julgado procedente o pedido
16/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/07/2024 12:51

Recebidos os autos
16/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0710918-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAMUEL BARBOSA MATHIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I – Intime-se a parte autora a apresentar réplica no prazo legal e a especificar as provas que pretende produzir.

II – Após o prazo para réplica, intime-se a parte ré a especificar as provas que pretende produzir, no prazo de CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 10:02:15.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
29/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:48

Juntada de Petição de réplica
28/05/2024 19:31

Recebidos os autos
28/05/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 16:25

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:29

Recebidos os autos
05/04/2024 17:29

Outras decisões
05/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/04/2024 15:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/04/2024 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/04/2024 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710918-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SAMUEL BARBOSA MATHIAS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de obrigação de cobrança ajuizada por Samuel Barbosa da Silva em face do Distrito Federal.

Ocorre que a competência para julgar a presente causa é da Vara da Fazenda Pública do DF, conforme art. 26, inciso I, da Lei n. 11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal), que dispõem: “Art. 26.

Compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar: I - as ações em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; (...)” Portanto, a escolha deste Juízo para propor a presente ação fere o princípio do juiz natural, na medida em que estariam os autores escolhendo o órgão jurisdicional diverso daquele estipulado pela Lei de Organização Judiciária acima mencionada para decidir sua demanda.

Assim, inviável o processamento do feito perante este Juízo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 64, § 1º do CPC c/c conforme art. 26, inciso I, da Lei n. 11.697/2008, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a causa em questão, para, em consequência, determinar a remessa dos autos à uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, com as anotações no registro informatizado deste processo.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/03/2024 18:32

Recebidos os autos
22/03/2024 18:32

Declarada incompetência
22/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/03/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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