TJDFT - 0700736-84.2023.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 17:21
Baixa Definitiva
-
30/09/2024 17:21
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 17:20
Transitado em Julgado em 27/09/2024
-
28/09/2024 02:15
Decorrido prazo de GILSON ATAIDES DE PAULA BRANDAO em 27/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSE ADRIANO DE MATOS em 13/09/2024 23:59.
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06/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 06/09/2024.
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05/09/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
AÇÃO MONITÓRIA.
NOTA PROMISSÓRIA.
PAGAMENTO.
NÃO COMPROVAÇÃO.
CONSTITUIÇÃO EM TÍTULO EXECUTIVO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
A ação monitória constitui a via processualmente adequada para quem, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, afirma ter direito de exigir do devedor pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa ou cumprimento de obrigação de fazer e não fazer, consoante art. 700 do Código de Processo Civil. 2.
Diante da ausência de demonstração de pagamento e da inexistência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral, nos termos do art. 373, II do CPC, mostra-se cabível o reconhecimento da dívida e a constituição do título executivo judicial. 3.
Apelação conhecida e não provida. -
02/09/2024 15:05
Conhecido o recurso de GILSON ATAIDES DE PAULA BRANDAO - CPF: *37.***.*30-25 (APELANTE) e não-provido
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02/09/2024 12:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 13:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/07/2024 09:25
Recebidos os autos
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04/07/2024 12:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
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04/07/2024 09:16
Recebidos os autos
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04/07/2024 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
-
01/07/2024 15:18
Recebidos os autos
-
01/07/2024 15:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/07/2024 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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