09/12/2024 06:32

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 18:20

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709750-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA DE ALMEIDA COUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 11.963,97 + 1.196,40 (ids. 214131923/214131926), depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se ao necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 202657041.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
28/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:48

Recebidos os autos
25/10/2024 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
25/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2024 17:24

Recebidos os autos
10/10/2024 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/10/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
22/07/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:49

Expedição de Ofício.
17/07/2024 11:49

Expedição de Ofício.
09/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:10

Recebidos os autos
04/07/2024 16:10

Outras decisões
27/06/2024 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/06/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709750-62.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALESSANDRA DE ALMEIDA COUTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a indicar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, no documento a ser expedido (RPV).

No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral
27/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:57

Expedição de Ofício.
26/04/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/04/2024 07:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 03:55

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ALMEIDA COUTO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:24

Recebidos os autos
30/01/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 07:54

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:22

Recebidos os autos
29/01/2024 16:22

Outras decisões
24/01/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/01/2024 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 02:26

Publicado Sentença em 07/12/2023.
06/12/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/11/2023 14:55

Recebidos os autos
27/11/2023 14:55

Declarada decadência ou prescrição
27/11/2023 14:55

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/11/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/11/2023 17:16

Recebidos os autos
16/10/2023 11:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/10/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:42

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 17:45

Recebidos os autos
15/09/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/07/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:01

Recebidos os autos
05/07/2023 19:01

Outras decisões
04/07/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:58

Recebidos os autos
15/06/2023 15:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/05/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2023 14:15

Juntada de Petição de réplica
25/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:56

Recebidos os autos
27/02/2023 18:56

Outras decisões
23/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/02/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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