03/09/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/08/2025 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 18:47

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 18:47

Desentranhado o documento
16/07/2025 18:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 17:42

Recebidos os autos
16/07/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
11/07/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:26

Recebidos os autos
22/05/2025 09:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
20/05/2025 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/05/2025 19:02

Transitado em Julgado em 08/05/2025
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de GABRIELLY FERREIRA MENDES em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 4.782,76 (quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos); o referido valor será corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data de cada desembolso (R$ 1.750,00, em 08/03/2022; R$ 1.925,01, em 21/03/2022 e R$ 1.107,75, em 29/11/2022), e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, em favor do patrono da requerente, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
07/04/2025 17:12

Recebidos os autos
07/04/2025 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0703939-11.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIELLY FERREIRA MENDES REU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Inicialmente, quanto ao pedido da demandada de suspensão da presente ação, indefiro.

A distribuição de ações civis públicas, por si só, não justifica a suspensão da demanda individual, ainda que semelhantes as causas de pedir.

De plano, tem-se que os interesses e direitos que envolvem os contratos firmados com a demandada devem ser enquadrados como individuais homogêneos, nos termos do que dispõe o Artigo 81, parágrafo único, III, do CDC.

O art. 104 do CDC estabelece que as ações coletivas previstas nos seus incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais.

Ademais, sobre o Tema Repetitivo 60 do STJ, tem-se que a tese firmada não importa em automática suspensão das demandas individuais propostas pelos consumidores, mas concede autorização de determinação a tanto pelo magistrado responsável pela ação coletiva, mas não há deliberação em tal sentido.

No mais, o feito encontra-se maduro para julgamento e não foram requeridas novas provas.

Anote-se conclusão para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 5
03/10/2024 00:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
27/09/2024 16:20

Recebidos os autos
27/09/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/09/2024 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
17/09/2024 11:51

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/09/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2024 02:23

Recebidos os autos
15/09/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:26

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 2ª Vara Cível de Samambaia.
31/07/2024 02:22

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 23:46

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 04:02

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 13:09

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:11

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 19:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 16:46

Expedição de Mandado.
25/04/2024 11:54

Recebidos os autos
25/04/2024 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELLY FERREIRA MENDES - CPF: *52.***.*73-31 (AUTOR).
24/04/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
24/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência, mediante a apresentação de documentos idôneos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Alternativamente, recolham-se as custas.
26/03/2024 16:57

Recebidos os autos
26/03/2024 16:57

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/03/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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