09/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0003238-38.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) EXEQUENTE: L.A.

CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: MARILUCIA ARRUDA UTSUMI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos Ofício oriundo do IBAMA, conforme documento em anexo.

De ordem do MM Juiz, às partes para ciência e manifestação acerca do expediente juntado.

BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2025 18:14:08.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
13/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:16

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Expedição de Ofício.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:38

Recebidos os autos
01/07/2025 20:38

Outras decisões
29/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
14/04/2025 12:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 15:38

Recebidos os autos
26/02/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0003238-38.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: L.A.

CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP EXECUTADO: MARILUCIA ARRUDA UTSUMI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A executada, devidamente citada, não pagou o débito.

O exequente pugna pela intimação da executada para indicar a localização do automóvel penhorado.

Mostra-se inócua a medida pleiteada para a efetividade da execução, pois a devedora não manifesta a intenção de quitar a dívida espontaneamente.

Portanto, diante da inutilidade da medida, indefiro o pedido de intimação da executada, cabendo ao exequente promover os meios necessários para busca e apreensão do veículo objeto de penhora.

Concedo ao exequente prazo de 15 (quinze) dias para indicar nos autos endereço onde o bem possa ser localizado ou, no mesmo prazo, indicar outros bens à penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, do CPC.

Datada e assinada eletronicamente. 5
06/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/02/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 18:03

Recebidos os autos
05/02/2025 18:02

Indeferido o pedido de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
17/12/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:45

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/10/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0003238-38.2017.8.07.0009 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: L.A.

CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP Réu: MARILUCIA ARRUDA UTSUMI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que a parte autora requer a concessão da gratuidade de justiça e a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios fixados no acórdão.

A exequente se manifestou pela rejeição da impugnação, sob o argumento de que os efeitos da concessão não retroagem.

DECIDO.

De fato, a gratuidade de justiça pode ser concedida a qualquer tempo, desde que comprovada a impossibilidade de arcar com as custas e despesas supervenientes.

Contudo, assiste razão à parte credora quando afirma que a concessão não tem o condão de suspender a exigibilidade de verbas já devidas, como ocorre no caso.

Assim, diante da irrelevância da concessão ou não do benefício para suspender a exigibilidade dos honorários devidos, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.

Sem prejuízo, fica a requerida intimada a comprovar a hipossuficiência alegada.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Sem prejuízo, prossiga-se com a adoção das medidas constritivas já deferidas.

Int.

Datada e assinada eletronicamente. 1
24/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:31

Recebidos os autos
24/09/2024 14:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

1.

Intime-se a parte devedora pelo DJE a cumprir voluntariamente a obrigação de pagar contida na sentença retro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.
25/03/2024 11:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 16:55

Recebidos os autos
22/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:55

Outras decisões
19/03/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/03/2024 16:12

Transitado em Julgado em 01/03/2024
19/03/2024 16:07

Recebidos os autos
11/03/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
05/03/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:16

Recebidos os autos
21/12/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/12/2022 01:44

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 17:46

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 07:38

Publicado Decisão em 16/11/2022.
15/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:10

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2022 15:53

Recebidos os autos
10/11/2022 15:53

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de L.A. CASTRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP em 20/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:57

Recebidos os autos
26/08/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/07/2022 17:11

Juntada de Certidão
08/07/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 23:41

Recebidos os autos
03/07/2022 23:41

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 23/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/06/2022 15:13

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 13:53

Juntada de Certidão
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 18:19

Juntada de Petição de apelação
31/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
26/05/2022 15:05

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2022 14:28

Recebidos os autos
24/05/2022 14:28

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/05/2022 18:12

Recebidos os autos
11/05/2022 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
09/05/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2022 15:40

Transitado em Julgado em 19/04/2022
20/04/2022 00:14

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 19/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:29

Publicado Sentença em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 10:43

Recebidos os autos
21/03/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/03/2022 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 14:03

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:16

Publicado Sentença em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 19:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:02

Recebidos os autos
17/12/2021 19:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 18/11/2021 23:59:59.
24/10/2021 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
19/10/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 15/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
22/06/2021 07:55

Recebidos os autos
22/06/2021 07:55

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/06/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:36

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
28/05/2021 02:34

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:51

Juntada de Certidão
24/05/2021 22:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/05/2021 13:54

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
03/05/2021 17:45

Recebidos os autos
03/05/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 13:20

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:11

Juntada de Certidão
18/03/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 19:07

Recebidos os autos
18/02/2021 19:07

Outras decisões
11/02/2021 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA MARCIA KOLTZ em 27/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 16:35

Juntada de Certidão
26/11/2020 23:22

Juntada de Certidão
03/11/2020 10:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 02:43

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 21/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 01:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 20:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2020 02:28

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 11/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:36

Publicado Decisão em 03/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 18:54

Recebidos os autos
31/08/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2020 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/08/2020 23:46

Juntada de Petição de réplica
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 19:11

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:36

Juntada de Petição de contestação
28/05/2020 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 13:09

Expedição de Mandado.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DA FAMILIA - BANCO DA FAMILIA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de MARILUCIA ARRUDA UTSUMI em 25/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 14:16

Recebidos os autos
16/03/2020 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
23/01/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 17:09

Publicado Certidão em 21/01/2020.
13/01/2020 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2020 18:28

Juntada de Certidão
17/12/2019 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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