15/04/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 14:47

Recebidos os autos
25/03/2025 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
24/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 12:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de WELBER MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701502-15.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: WELBER MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de WELBER MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora.

Em consequência, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Realizadas as anotações de praxe e pagas as custas pelo autor (art. 90 do CPC), se houver, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.

Sem condenação em honorários ante a ausência de citação do réu.

Ao ensejo, promovo a liberação do veículo bloqueado, via RENAJUD.

Segue comprovante do sistema.

Retire-se o sigilo ou segredo de justiça inserido, caso ainda não retirado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/02/2025 17:15

Recebidos os autos
17/02/2025 17:15

Extinto o processo por desistência
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:32

Expedição de Mandado.
05/02/2025 03:40

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/02/2025 23:59.
28/11/2024 11:37

Recebidos os autos
28/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:36

Recebidos os autos
25/10/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:12

Recebidos os autos
21/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/08/2024 17:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/08/2024 23:59.
04/07/2024 14:28

Recebidos os autos
04/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 23:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 23:12

Expedição de Certidão.
22/06/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:14

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:25

Decorrido prazo de WELBER MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:01

Recebidos os autos
15/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0701502-15.2024.8.07.0003 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: WELBER MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo sem segredo de justiça, porém considerando a nova realidade de acesso instantâneo e integral dos advogados aos processos eletrônicos, a fim de evitar que se frustre a medida, defiro, com fundamento no art. 5º, inc.

LX, da CF/88 c/c art. 189, inc.

I, do CPC, e no poder geral de cautela do magistrado, SIGILO para as petições do autor que indiquem a localização do veículo, para os próximos atos deste Juízo, inclusive consulta aos sistemas, bem como para, principalmente, os mandados/aditamentos que serão expedidos, até que se apreenda o veículo.

Em atenção ao princípio da cooperação, advirto que é responsabilidade da parte autora inserir sigilo nas suas petições, no momento do peticionamento.

Caso contrário, a serventia deste Juízo não o fará, tendo o réu acesso ao seu conteúdo.

Ressalta-se que a atribuição de sigilo, precipuamente de alguns atos (apenas de localização do veículo), não impede ou embaraça o acesso das partes ao conteúdo decisório do processo, pois, nas ações de busca e apreensão regidas pelo DL 911/69, o contraditório é diferido, ou seja, o devedor fiduciante somente apresentará resposta após a execução da liminar, podendo alegar todas as defesas possíveis.

Ademais, mesmo com o sigilo de alguns atos, o réu terá acesso à inicial, aos documentos que a acompanham, às suas emendas e aos aditamentos e à decisão que deferiu a liminar, não havendo que se falar em cerceamento de defesa ou em violação do direito do advogado.

Nesse sentido já decidiu o E.

TJDFT: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.

EXPEDIÇÃO EM SIGILO.

POSSIBILIDADE.

ASSEGURAR EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS.

INTERESSE SOCIAL. 1.

A decretação de sigilo na expedição de mandado judicial de busca e apreensão justifica-se quando caracterizado que o acompanhamento do processo pela parte ré tem prejudicado a busca do veículo objeto da lide. 2.

No uso do poder geral de cautela, é permitido assinalar sigilo em alguns documentos e atos processuais para garantir o resultado útil da liminar. 3.

Trata-se de medida que preserva o interesse social em dar efetividade às decisões judiciais (CPC, art. 189, I). 4.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1293225, 07246630520208070000, Relator: DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/10/2020, publicado no DJE: 28/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.)” Ademais, verifica-se que o mandado de busca e apreensão e citação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que a parte ré não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

Do mesmo modo, o artigo 2º do mesmo Código estabelece que o "processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei".

Os referidos mandamentos legais, direcionados também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DETERMINO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de busca e apreensão e citação EM SIGILO para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo encontrado o veículo nos endereços obtidos nas consultas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo a conversão em execução sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Ainda, o art. 82, caput, do CPC, estabelece que "incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título".

Nesse diapasão, o mandado e a diligência se sujeitam à cobrança de custas, nos termos do art. 184, incisos II e V, do Provimento Geral da Corregedoria deste Tribunal.

Assim, fica o autor advertido que, após 3 (três) diligências infrutíferas em endereços indicados pelo banco autor, este juízo apenas deferirá novo aditamento mediante a antecipação das custas da respectiva diligência.

Ressalta-se, ainda, que este juízo apenas deferirá novo aditamento em endereços já diligenciados mediante a juntada de comprovante de localização do veículo no referido local.

Cumpra-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/03/2024 15:30

Recebidos os autos
25/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:30

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR).
22/03/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/03/2024 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 10:57

Decorrido prazo de WELBER MOREIRA DE AZEVEDO JUNIOR em 21/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:31

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:03

Expedição de Certidão.
12/02/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 15:35

Recebidos os autos
22/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:35

Concedida a Medida Liminar
18/01/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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