21/08/2024 10:38

Baixa Definitiva
21/08/2024 10:37

Transitado em Julgado em 21/08/2024
20/08/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:47

Recebidos os autos
07/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:47

Recebidos os autos
07/08/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:47

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 12:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 12:26

Recebidos os autos
07/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/08/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:46

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:45

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2024 07:11

Recebidos os autos
10/07/2024 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/07/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 24/06/2024.
21/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/05/2024 17:49

Recebidos os autos
08/05/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
22/04/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:27

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2024 15:37

Recebidos os autos
08/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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