14/07/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 06:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 14:08

Expedição de Carta.
09/06/2025 08:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 02:38

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 16:56

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 17:28

Recebidos os autos
20/05/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 15:48

Decorrido prazo de ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 17:19

Expedição de Carta.
17/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:23

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:02

Recebidos os autos
27/01/2025 18:02

Outras decisões
27/01/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:16

Recebidos os autos
12/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/12/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 06:01

Recebidos os autos
04/12/2024 06:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 25/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:20

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:56

Recebidos os autos
05/11/2024 16:56

Outras decisões
05/11/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:54

Recebidos os autos
04/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:54

Outras decisões
01/10/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:20

Recebidos os autos
03/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:18

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 14:24

Expedição de Carta.
26/07/2024 02:33

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740598-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA EXECUTADO: AZUL S.A.

DECISÃO Intime-se pessoalmente a parte demandada (Súmula 410 do STJ) para satisfazer a obrigação de ressarcir o equivalente à R$14.238,70 em pontos e passagens emitidas e não reconhecidas pela parte autora, determinada em sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 100 por dia, até o limite de R$ 2.000,00, sem prejuízo de modificação de seu valor, de sua periodicidade e até de sua exclusão nas hipóteses previstas no art. 537, §1º do CPC.

Intime-se via Telegrama. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
24/07/2024 14:57

Recebidos os autos
24/07/2024 14:56

Outras decisões
19/07/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/07/2024 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2024 04:36

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:19

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 15:27

Recebidos os autos
18/06/2024 15:27

Outras decisões
18/06/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:07

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:27

Decorrido prazo de ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 17:05

Expedição de Carta.
20/05/2024 17:01

Expedição de Carta.
13/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:26

Recebidos os autos
09/05/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/04/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 03:39

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:09

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 04:46

Decorrido prazo de ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740598-66.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA REQUERIDO: AZUL S.A.

DECISÃO A parte ré informa que a parte autora já havia utilizado uma das cortesias a que teria direito (em nome de Maria), e junta tela comprobatória da reserva (id 182749750).

Todavia, analisando melhor referida tela, verifico a informação de voo marcado para 08/12/2022 e 13/10/2022, datas anteriores à sentença, proferida em 17/04/2023.

Portanto, a informação prestada pela requerida não pode se tratar de emissão de bilhete aéreo por cortesia a que se viu obrigada apenas em abril de 2023.

A tela sistêmica informa data de 08/10/2022 e 13/10/2022.

A sentença, condenando na obrigação de fazer, foi proferida em 17/04/2023 e o Acórdão foi proferido em 04/09/2023.

Assim, a obrigação de fazer constituída pela sentença de ID 155617711 e mantida pelo Acórdão de ID 173857661 está pendente de cumprimento, no que diz respeito à emissão de duas passagens cortesia para os acompanhantes da demandante.

Na manifestação da executada de ID 182749750, há expressa menção à necessidade de que a demandante junte ao autos documentos pessoais dos passageiros para emissão do bilhete aéreo.

A exequente juntou aos autos documentos pessoais de Lucas Raphael Ferreira de Miranda e Júlio Cesar Gonçalves de Miranda, conforme id 190502432.

Feito isso, intime-se a demandada AZUL S.A a cumprir a obrigação de fazer determinada em sentença, com emissão de 2 (duas) passagens cortesia para os acompanhantes da parte autora (Lucas Raphael Ferreira de Miranda e Júlio Cesar Gonçalves de Miranda) conforme os seguintes dados : IDA: 20/07/2024 - Voo AD4647 - Brasília (5h) - Recife (7h35) - Voo AD2417 - Recife (11h40) - Fernando de Noronha (14h25) / VOLTA: 25/07/2024 - Voo AD4467 - Fernando de Noronha (11h25) - Recife (12h) - Voo AD4612 - Recife (17h05) - Brasília (19h40).

Concedo o prazo de 10 (dez) dias à executada, pena de fixação de multa coercitiva.

Intime-se a requerida, também, pessoalmente pela via postal com aviso de recebimento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/03/2024 14:43

Recebidos os autos
20/03/2024 14:43

Outras decisões
19/03/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:47

Recebidos os autos
15/03/2024 17:47

Outras decisões
14/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:39

Decorrido prazo de ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 10:05

Expedição de Carta.
31/01/2024 17:17

Recebidos os autos
31/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/01/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2024 11:03

Expedição de Carta.
09/01/2024 17:46

Recebidos os autos
09/01/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/01/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/12/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
16/12/2023 02:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 09:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 18:02

Recebidos os autos
06/12/2023 18:02

Outras decisões
04/12/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 04:06

Processo Desarquivado
27/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:20

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 09:19

Processo Desarquivado
25/10/2023 09:19

Arquivado Provisoramente
23/10/2023 18:57

Recebidos os autos
23/10/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/10/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/10/2023 16:57

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 18:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:00

Juntada de Certidão
04/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:00

Recebidos os autos
13/06/2023 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2023 10:49

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:57

Decorrido prazo de ERIKA CHRISTINE FERREIRA DE MIRANDA em 09/06/2023 23:59.
24/05/2023 16:47

Juntada de Certidão
09/05/2023 17:05

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:57

Juntada de Certidão
09/05/2023 16:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:40

Juntada de Petição de apelação
19/04/2023 00:29

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:44

Recebidos os autos
17/04/2023 16:44

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2022 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/11/2022 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de AZUL S.A. em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 18:12

Recebidos os autos
04/11/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
22/10/2022 09:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:32

Recebidos os autos
14/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/09/2022 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/08/2022 22:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2022 19:37

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 17:00

Expedição de Certidão.
19/08/2022 22:24

Recebidos os autos do CEJUSC
19/08/2022 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2022 22:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2022 14:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 14:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 14:43

Recebidos os autos
22/07/2022 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 13:44

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/07/2022 13:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2022 13:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/07/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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