02/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:28

Processo Desarquivado
08/04/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 04:37

Processo Desarquivado
07/04/2025 19:04

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:48

Juntada de comunicação
27/03/2025 14:52

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 20:25

Expedição de Ofício.
26/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:41

Expedição de Ofício.
26/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
25/03/2025 21:33

Expedição de Carta.
25/03/2025 15:24

Recebidos os autos
25/03/2025 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:10

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 21:10

Recebidos os autos
18/12/2024 21:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2024 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
18/12/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:45

Recebidos os autos
19/09/2024 00:00

Intimação

PENAL E PROCESSO PENAL.

APELAÇÃO.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES NAS IMEDIAÇÕES DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

COMPROVAÇÃO.

TRÁFICO PRIVILEGIADO.

CONCESSÃO. 1.

Deve ser mantida a sentença penal condenatória, quando as provas produzidas nos autos foram suficientes para formar a convicção quanto à autoria e a materialidade do crime de tráfico de drogas praticado nas imediações de instituição de ensino. 2.

As provas produzidas nos autos são indene de dúvidas que o tráfico ocorreu nas imediações de estabelecimentos de ensino, sendo correta a incidência da causa de aumento de pena prevista no artigo 40, III, da Lei de Drogas, que possui natureza objetiva. 3.

Havendo sido concedida a remissão simples no ato infracional cometido pelo apelante, na forma dos artigos 126 e 127 do Estatuto da Criança e do Adolescente, como forma de exclusão do processo, não há como afastar a concessão do benefício do tráfico privilegiado. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Pena redimensionada.
09/05/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 21:23

Recebidos os autos
07/05/2024 21:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2024 11:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
07/05/2024 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:33

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
03/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:17

Recebidos os autos
03/05/2024 14:17

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
05/04/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:44

Publicado Ata em 01/04/2024.
27/03/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14/03/2024 14:00, nesta cidade de Brasília/DF, por meio de videoconferência, realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos termos da Portaria Conjunta nº 03, de 18 de janeiro de 2021, encontrando-se presente a esta sala de audiências virtual o MM.

Juiz de Direito, Dr.

TIAGO PINTO OLIVEIRA, comigo, BRUNO CANDEIRA NUNES, assistente, foi aberta a Audiência de Instrução nos autos da Ação Penal n. 0732391-89.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público contra REU: ANDRE DE SOUZA BRITO.

Feito o pregão, a ele responderam o representante do Ministério Público, Dr.

NICOLE LOPES ASSIS, o acusado, que acessou a sala de audiências virtual, e seu defensor, Dra.

ALINE DE FREITAS AMORIM.

Como ouvinte, as alunas de direito KÉZIA CRISTINA P DE BRITO e FERNANDA FOGAÇA RIBEIRO DE SOUZA.

Presentes, ainda, a testemunha José Maurício Ferreira.

Ausentes Alexandre Vicente Rosa, em fozo de licença médica (id. 188420977), e Alan Wagner Siqueira Machado, não intimado.

Abertos os trabalhos realizou-se a oitiva da testemunha presente, devidamente compromissada.

As partes desistiram das testemunhas ausentes, o que foi homologado.

Logo após, garantido ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com seu defensor, procedeu-se ao interrogatório do acusado.

Os depoimentos e o interrogatório foram devidamente gravados pelo sistema disponibilizado por este Tribunal e seguem juntados aos autos.

Encerrada a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais, requerendo a condenação nos termos da denúncia.

O MM.

Juiz proferiu o seguinte despacho/decisão: “Concedo o prazo legal para a Defesa apresentar as alegações finais.” Nada mais havendo, encerra-se o presente termo que, após lido e achado conforme, vai devidamente assinado por mim, Assistente, e confirmado pelos presentes.

Audiência encerrada às 14h32.
25/03/2024 12:41

Juntada de ata
22/03/2024 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:33

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:17

Expedição de Ofício.
06/12/2023 19:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/03/2024 14:00, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/11/2023 13:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/11/2023 13:13

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:19

Recebidos os autos
22/11/2023 16:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/11/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 14:00

Recebidos os autos
17/11/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/11/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/11/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/01/2024 15:45, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/10/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:28

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
03/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 23:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 23:20

Expedição de Certidão.
24/09/2023 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2023 10:13

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:58

Recebidos os autos
17/08/2023 01:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI
14/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 13:01

Juntada de Certidão
09/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
06/08/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
05/08/2023 17:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/08/2023 16:15

Expedição de Alvará de Soltura .
05/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 11:38

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/08/2023 11:38

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
05/08/2023 09:24

Juntada de gravação de audiência
04/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/08/2023 14:15

Juntada de laudo
04/08/2023 07:40

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/08/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/08/2023 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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