07/11/2024 14:50

Baixa Definitiva
07/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:21

Transitado em Julgado em 05/11/2024
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/11/2024 23:59.
14/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:53

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 19:47

Recebidos os autos
21/08/2024 16:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
21/08/2024 16:39

Recebidos os autos
21/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
15/08/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:28

Recebidos os autos
15/08/2024 11:28

Processo Reativado
18/04/2024 20:53

Baixa Definitiva
18/04/2024 20:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:41

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PROCESSUAL CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

COMPROVAÇÃO.

NOTIFICAÇÃO DA MORA.

ASSINATURA DE TERCEIRO.

SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1.

Na presente hipótese a sociedade anônima autora ajuizou ação de busca e apreensão com o objetivo de satisfazer o crédito decorrente de negócio jurídico garantido por meio de alienação fiduciária. 1.1.

O Juízo singular indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo, nos termos do art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil, em virtude da suposta ausência na comprovação da constituição do devedor em mora. 2.

De acordo com a regra prevista no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969, a mora deve ser demonstrada com a efetiva notificação do devedor, mediante carta registrada por intermédio de cartório de títulos e documentos ou pelo protesto do título, a critério do credor. 3.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, por meio do enunciado nº 72 de sua Súmula, no sentido de que “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”. 4.

Na hipótese dos autos é possível verificar que a notificação extrajudicial promovida pela credora retornou com a assinatura de terceiro, razão pela qual foi atendido o disposto no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/1969. 5.

Recurso conhecido e provido.

Sentença desconstituída.
20/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:39

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
01/03/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 16:12

Recebidos os autos
16/11/2023 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/11/2023 17:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 15:51

Recebidos os autos
14/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705840-29.2020.8.07.0017

Policia Civil do Distrito Federal

Venancio de Almeida

Advogado: Leonardo Mendes Memoria

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2020 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0732391-89.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Andre de Souza Brito

Advogado: Aline de Freitas Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 00:10

Exibir Processo

Processo nº 0708783-63.2022.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Marcos Witalo Silva Santos

Advogado: Jeziane Regina Pereira Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0719404-26.2020.8.07.0001

Paulo Roberto Amorim dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aline Mesquita Porto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2024 09:12

Exibir Processo

Processo nº 0719404-26.2020.8.07.0001

Paulo Roberto Amorim dos Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Denise Soares Vargas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2020 11:31

Exibir Processo