16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719348-51.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GRANSABOR ALIMENTOS LTDA, JULIANA REGINA DE MENEZES MAIA, HUDSON VIEIRA MAIA EMBARGADO: HELDER HOFIG Despacho Os embargantes desistiram deste feito, em razão do acordo entabulado no processo de execução (anexo).

Dispõe art. 90 do CPC que Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.

Nesse sentido, intimem-se as partes para manifestação, mormente por que, consoante a cláusula 1.1 do termo de acordo, a avença não compreende os honorários advocatícios devidos aos patronos da parte embargada/exequente.

Sem prejuízo, em face da desistência, cancele-se a audiência de conciliação designada nestes autos (ID 207187607).

Prazo: 5 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 21:01

Baixa Definitiva
18/04/2024 21:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:38

Transitado em Julgado em 17/04/2024
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERSOL SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR LTDA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:41

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

OCORRÊNCIA.

SUSPENSÃO DO CURSO DO PROCESSO.

RECURSO PROVIDO. 1.

De acordo com a regra prevista no art. 1022 do Código de Processo Civil, justifica-se a interposição dos embargos de declaração diante daocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. 2.

Diante desse contexto convém ressaltar que a regra prevista no art. 922 do Código de Processo Civil enuncia que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. 2.1.

Em prestígio à autonomia da vontade das partes e em consonância com o entendimento majoritário deste Egrégio Tribunal de Justiça, a marcha processual deve permanecer suspensa até o adimplemento da obrigação objeto da transação celebrada pelas partes. 3.

Verificada a alegada omissão no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos com o escopo de correção do defeito apontado. 4.

Recurso provido.
20/03/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:21

Conhecido o recurso de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 18:04

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/01/2024 15:07

Recebidos os autos
19/12/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de COOPERSOL SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR LTDA em 18/12/2023 23:59.
08/12/2023 08:23

Juntada de entregue (ecarta)
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de COOPERSOL SISTEMAS DE AQUECIMENTO SOLAR LTDA em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 16:36

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:47

Recebidos os autos
24/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:37

Conhecido o recurso de OBJETIVA ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
26/10/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 08:13

Recebidos os autos
13/09/2023 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
13/09/2023 09:24

Recebidos os autos
13/09/2023 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
06/09/2023 19:31

Recebidos os autos
06/09/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/09/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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