23/04/2024 14:43

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:42

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de LADISLAU LOPES DE CARVALHO JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SUZANA DE SOUSA NUNES em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA.

EXCESSO DE COBRANÇA.

NÃO DEMONSTRADO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Não se conhece dos documentos acostados em sede recursal, quando não se tratam de documentos novos e não há justificativa acerca da impossibilidade de juntá-los oportunamente, em inobservância ao art. 435, parágrafo único, do CPC. 2.

Não há que se falar em julgamento ultra petita, sob o argumento de que houve condenação em quantia superior ao requerido, uma vez que a pretensão concretamente deduzida envolvia, desde o primeiro momento, a soma das parcelas inadimplidas relativas aos alugueres, inclusive as que se venceram no decorrer do processo, devidamente atualizadas.

O aludido raciocínio está amparado no art. 322, § 2º, do CPC. 3.

Deve ser rejeitada a impugnação à gratuidade de justiça quando verificado que o beneficiário demonstrou sua incapacidade para suportar as despesas processuais. 4.

Não prospera o argumento de excesso de cobrança, na medida em que a planilha anexada demonstra que os valores pagos pela parte ré já haviam sido computados. 5.

Apelação do autor conhecida e não provida.

Apelação dos réus conhecida e não provida.
15/03/2024 16:55

Conhecido o recurso de JOSE MARIA ALVES SILVA - CPF: *98.***.*80-63 (APELANTE), LADISLAU LOPES DE CARVALHO JUNIOR - CPF: *97.***.*10-25 (APELANTE) e SUZANA DE SOUSA NUNES - CPF: *39.***.*32-87 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 17:12

Recebidos os autos
08/11/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/11/2023 12:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/11/2023 15:55

Recebidos os autos
03/11/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/11/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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