23/06/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:47

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 02:53

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708667-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA REU: TK ELEVADORES BRASIL LTDA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação referente à desistência conjunta da ação, conforme com as petições juntadas no ID: 234047970 e ID: 237773301.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas (art. 90, § 3.º, do CPC).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 13 de junho de 2025, 10:26:08.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
13/06/2025 11:18

Recebidos os autos
13/06/2025 11:18

Homologada a Transação
30/05/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:41

Recebidos os autos
29/04/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2024 15:54

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/10/2024 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de TK ELEVADORES BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708667-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA REQUERIDO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
16/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:57

Recebidos os autos
16/09/2024 14:57

Outras decisões
04/09/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/08/2024 17:15

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:04

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
12/07/2024 18:32

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:01

Recebidos os autos
10/07/2024 13:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 10:51

Recebidos os autos
03/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
03/06/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
29/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:13

Recebidos os autos
29/05/2024 13:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:39

Audiência do art. 334 CPC redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2024 14:25

Recebidos os autos
27/05/2024 14:25

Deferido o pedido de TK ELEVADORES BRASIL LTDA - CNPJ: 90.***.***/0006-22 (REQUERIDO).
27/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:08

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:20

Recebidos os autos
29/04/2024 09:20

Deferido o pedido de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de TK ELEVADORES BRASIL LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2024 03:54

Decorrido prazo de H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 12:20

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:15

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:49

Recebidos os autos
08/04/2024 18:49

Embargos de declaração não acolhidos
21/03/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2024 11:41

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708667-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: H2F ENGENHARIA E INOVACAO LTDA REQUERIDO: TK ELEVADORES BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Afirma a autora que rescindiu o contrato com a ré e, portanto, seriam indevidas as cobranças dos meses de agosto e setembro, relativos aos serviços que deveriam ser prestados em julho e agosto de 2023.

Além disso, a prestação de serviço não incluía peças e essas estão sendo cobradas.

Assim, sua inclusão, pela ré no cadastros de inadimplentes seria indevida.

Parece-me, no entanto, não ser possível vislumbrar, pela prova produzida, a probabilidade do direito.

Com efeito, a rescisão foi comunicada à ré no dia 02/08/2023; assim, de se supor que tenha prestado serviços em julho ou, ao menos, que estivesse disponível para prestá-lo, a despeito da suposta contratação da outra sociedade datada de 01/07/2023.

Ademais, a questão de sea ré deve ou não custear peças deve ser objeto de análise, pois não há qualquer demonstração de que isso seria de responsabilidade primária do Condomínio.

Acresce que a própria ré admite ser devedora da ré pela verba rescisória.

Assim, no momento, ao menos em relação a duas incrições a questão é bastante controversa, a não justificar o deferimento da tutela de urgência sem a abertura do contraditório.

Indefiro, pois, a tutela de urgência.

Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no CEJUSC, na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Frustrada a tentativa de citação, por não ter (em) sido encontrado(s) o(a)(s) réu(é)(s), fica dispensada a realização da audiência de conciliação.

Nesse caso, proceda-se à pesquisa de endereços da parte ré no BANDI (Banco de Diligências do TJDFT) e, se necessário, nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG.

Em sendo localizado endereço diverso, expeça-se mandado de citação, inclusive se for o caso por carta precatória, para que a parte ré apresente, no prazo de 15 dias, contestação, sob pena de revelia.

Esgotadas as diligências, intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado ou requerer o que entender de direito.

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação.

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
15/03/2024 16:19

Recebidos os autos
15/03/2024 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/03/2024 11:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 18:09

Recebidos os autos
11/03/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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