04/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738119-82.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES BARBOSA, MAC DOWELL DE FIGUEIREDO,GASPARIAN - ADVOGADOS EXECUTADO: WAGNER NEGRAO GARCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio INTEGRAL da quantia executada.

Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado. À Secretaria, para promover a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo.

Ficará a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Após efetivada a transferência, desbloqueie-se saldo remanescente.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Intime-se o devedor acerca da penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora.

Intime-se a parte executada, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos.

Caso haja impugnação do(a) devedor(a), a parte credora deverá ser intimada para se manifestar em 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o(a) credor(a) para: a) informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento.

Após o decurso do prazo in albis para o(a) executado(a) se manifestar, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Retire-se o sigilo imposto à decisão sob o id. 204337877 e certidão sob o id. 204763738 e 204763741.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
16/03/2024 11:44

Baixa Definitiva
16/03/2024 11:43

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 11:42

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/09/2023 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/09/2023 10:43

Juntada de Certidão
15/09/2023 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de WAGNER NEGRAO GARCIA em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:08

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
25/08/2023 23:55

Recebidos os autos
25/08/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:55

Recebidos os autos
25/08/2023 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 23:55

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2023 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2023 14:36

Recebidos os autos
07/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2023 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 09:01

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:05

Decorrido prazo de UNIVERSO ONLINE S/A em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/07/2023 16:34

Juntada de Petição de agravo
22/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
05/06/2023 23:19

Recebidos os autos
05/06/2023 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 23:19

Recebidos os autos
05/06/2023 23:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/06/2023 23:19

Recurso Especial não admitido
16/05/2023 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/05/2023 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/05/2023 10:51

Recebidos os autos
16/05/2023 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/05/2023 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
21/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 06:31

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:30

Juntada de Certidão
19/04/2023 06:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/04/2023 14:26

Recebidos os autos
18/04/2023 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:10

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2023 00:08

Publicado Ementa em 22/03/2023.
22/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 16:09

Conhecido o recurso de Carolina Vossio Brigido - CPF: *89.***.*43-00 (EMBARGANTE) e UNIVERSO ONLINE S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (EMBARGANTE) e provido
16/03/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2023 23:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:24

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/12/2022 10:13

Recebidos os autos
07/12/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de WAGNER NEGRAO GARCIA em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:08

Decorrido prazo de WAGNER NEGRAO GARCIA em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:30

Recebidos os autos
24/11/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/11/2022 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
22/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2022 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 00:07

Publicado Ementa em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
20/10/2022 18:27

Conhecido o recurso de WAGNER NEGRAO GARCIA - CPF: *27.***.*53-31 (APELANTE) e não-provido
20/10/2022 13:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 18:38

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:24

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/09/2022 15:54

Juntada de Certidão
08/09/2022 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado
08/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2022 17:27

Recebidos os autos
14/07/2022 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/07/2022 18:27

Recebidos os autos
14/07/2022 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
13/07/2022 12:20

Recebidos os autos
13/07/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2022 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
16/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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