12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/04/2024.
26/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0708379-12.2022.8.07.0012 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: YURI ANDRADE DE SOUZA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do artigo 81, § 3º ,da Lei 9.099/95.

Tendo em vista o adimplemento, pelo(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(s), das condições impostas a título de transação penal, acolho a manifestação do Ministério Público e, por consequência, julgo extinta a punibilidade de YURI ANDRADE DE SOUZA (*55.***.*16-00), qualificado(a)(s) nos autos, com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei nº 9.099/1995.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Sem custas.

Feitas as anotações e comunicações de praxe, determino a remessa imediata dos presentes autos ao arquivo, por se tratar de ato em conformidade com o requerido pelo MPDFT, ante a inexistência de interesse recursal.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
22/03/2024 14:23

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 19:51

Recebidos os autos
18/03/2024 19:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:36

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 16:33

Homologada a Transação
27/09/2023 16:33

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
27/09/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2023 16:32

Homologada a Transação Penal
26/09/2023 18:06

Expedição de Ata.
26/09/2023 17:19

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 17:19

Desentranhado o documento
25/09/2023 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:06

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
30/05/2023 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:54

Juntada de Certidão
24/03/2023 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
24/03/2023 12:37

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 24/03/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
24/03/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
06/03/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
01/02/2023 17:19

Juntada de intimação
25/01/2023 14:04

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 11:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
09/01/2023 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
09/01/2023 18:26

Juntada de Certidão
03/12/2022 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:27

Juntada de Certidão
16/11/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

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