21/05/2025 22:27

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 22:24

Transitado em Julgado em 14/04/2025
22/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 20:13

Recebidos os autos
14/04/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:47

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 21:09

Expedição de Certidão.
23/03/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 03:34

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:49

Publicado Ofício em 04/02/2025.
04/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0720652-40.2024.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr.

Ernane Fidélis Filho, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total, BRUTO, de R$ 2.445,23 (dois mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Exequente: JOAO EDESIO FERREIRA - CPF/CNPJ: *05.***.*23-72 Valor do Crédito/Bruto: R$ 1.833,92 RRA: Não há Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 1.833,92 (informar o valor por extenso) Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: ANDRE MARQUES PINHEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-20 Valor do Crédito/Bruto: R$ 611,31 RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 611,31 (seiscentos e onze reais e trinta e um centavos) Natureza da verba: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-76 Data do Ajuizamento da ação: 12/03/2024 18:04:29 Cálculos atualizados até: 27/11/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 19/11/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 28/01/2025 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não há Brasília, 29 de janeiro de 2025.

Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
31/01/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:24

Expedição de Ofício.
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 28/01/2025 23:59.
04/12/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:00

Recebidos os autos
27/11/2024 11:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 11:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/11/2024 03:21

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOAO EDESIO FERREIRA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 20:08

Recebidos os autos
22/10/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 20:08

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720652-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO EDESIO FERREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
19/08/2024 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:30

Recebidos os autos
19/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2024 04:46

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 08/07/2024 23:59.
20/06/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 10:09

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:45

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720652-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO EDESIO FERREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação apresentada (ID 196164035), a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
16/05/2024 07:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720652-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOAO EDESIO FERREIRA REQUERIDO: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/03/2024 14:41

Recebidos os autos
19/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:41

Outras decisões
13/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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