20/05/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:44

Juntada de Certidão
29/04/2025 22:24

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/04/2025 11:32

Julgado improcedente o pedido
21/04/2025 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 16:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 21:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 21:01

Expedição de Ofício.
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:23

Publicado Mandado em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, ALA SUL, SALA 162, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 61 3103-8031 / 3103-8166 / 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0720534-28.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: VINICIUS CAETANO SOARES Incidência Penal: CP 2848, Art. 129, § 9; MANDADO DE INTIMAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE ANPP Destinatário: VINICIUS CAETANO SOARES, CPF: *24.***.*09-32, endereço: QNM 21 CONJUNTO A CASA 17, 61 98512-3568, CEILANDIA, BRASÍLIA - DF Telefone (Celular) (61)98134-1816 O Dr.

JOAO LOURENCO DA SILVA, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: INTIME VINICIUS CAETANO SOARES - CPF: *24.***.*09-32 (REU), no endereço acima informado, cientificando-o(a) de que devido a revogação das medidas impostas pelo NAC, foi autorizado o acusado a manter contato com as vítimas Moisés Silva Soares Neto e Em segredo de justiça, ambas qualificadas nos autos, sem a imposição de qualquer restrição.

Observações ao Senhor Oficial de Justiça: Fica desde já autorizado o cumprimento deste mandado em HORÁRIO ESPECIAL; Fica autorizado o Sr.

Oficial de Justiça, caso necessário, solicitar apoio policial para o devido cumprimento deste Mandado.

BRASÍLIA-DF, 8 de janeiro de 2025 16:46:20.

JOAO PAULO NUNES FRANCO Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
08/01/2025 16:48

Expedição de Mandado.
20/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:12

Recebidos os autos
18/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:12

Outras decisões
18/12/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 13:30

Recebidos os autos
09/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:30

Outras decisões
05/12/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
26/11/2024 02:40

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 16:59

Recebidos os autos
21/11/2024 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
18/10/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRITAG 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo: 0720534-28.2023.8.07.0007 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Contra pessoas não identificadas como mulher (12195) Inquérito: 1060/2023 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VINICIUS CAETANO SOARES DESPACHO Cite-se e intime o acusado no endereço informado na peça de ID 213098567.

No outro giro, intime-se o advogado subscritor da referida peça para que traga ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento procuratório apto a regularizar a representação processual, sob pena de desentranhamento da resposta à acusação apresentada.

Taguatinga-DF, 3 de outubro de 2024, 10:20:45.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
03/10/2024 15:35

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:37

Recebidos os autos
03/10/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 13:33

Recebidos os autos
03/07/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 13:34

Expedição de Carta.
24/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 17:38

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:22

Recebidos os autos
16/05/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/05/2024 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:06

Publicado Edital em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Processo n.º 0720534-28.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: VINICIUS CAETANO SOARES Incidência Penal: artigo 129, §9º, do Código Penal EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias O Dr.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n. 0720534-28.2023.8.07.0007, em que é réu VINICIUS CAETANO SOARES, brasileiro, solteiro, profissão de autônomo, natural de Brasília/DF, nascido em 12/08/1995, filho de Moisés Silva Soares Neto e E.

S.

D.

J., RG nº 2.808.216 SSP/DF e CPF nº *24.***.*09-32, denunciado como incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal.

E, como não tenha sido possível citá-lo nem intimá-lo pessoalmente por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente, CITA-O E INTIMA-O para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o citando ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo, e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para o exercício da sua defesa, ficando ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Antônio Mello Martins - AE n. 23, Setor C, Sala 162 - Taguatinga Norte/DF, Fones: 3103-8030 / 3103-8031.

Atendimento de 12h às 19h.

Eu, OSMAR CORREIA RODRIGUES, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito desta Vara Criminal.

Taguatinga/DF em 22 de março de 2024 13:31:48.
22/03/2024 13:33

Expedição de Edital.
22/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 13:52

Recebidos os autos
19/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/03/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/02/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:57

Expedição de Mandado.
07/02/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:45

Juntada de Certidão
13/01/2024 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 17:12

Expedição de Ofício.
08/01/2024 13:59

Expedição de Mandado.
15/12/2023 16:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2023 13:45

Recebidos os autos
15/12/2023 13:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
14/12/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
11/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 14:45

Recebidos os autos
30/11/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/11/2023 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2023 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 11:28

Mandado devolvido dependência
27/10/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:50

Recebidos os autos
25/10/2023 18:50

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de monitoração eletrônica
23/10/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:27

Recebidos os autos
20/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:27

Acolhida a exceção de Incompetência
20/10/2023 18:27

Determinado o arquivamento
16/10/2023 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
16/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 18:16

Recebidos os autos
13/10/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:24

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU
04/10/2023 19:22

Recebidos os autos
04/10/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 06:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga
04/10/2023 06:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/10/2023 15:42

Expedição de Alvará de Soltura .
02/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 12:14

Juntada de Certidão
01/10/2023 12:08

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/10/2023 12:08

Concedida medida protetiva de para
01/10/2023 12:08

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
01/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 10:14

Juntada de gravação de audiência
30/09/2023 17:23

Juntada de Certidão
30/09/2023 17:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/09/2023 17:22

Juntada de laudo
30/09/2023 09:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/09/2023 03:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 03:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 03:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/09/2023 03:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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