29/05/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 19:42

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de FRANCILDA GOMES AMORIM em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 04:42

Decorrido prazo de FRANCILDA GOMES AMORIM em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 03:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 15/04/2024.
14/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:24

Recebidos os autos
09/04/2024 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/04/2024 22:17

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702893-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCILDA GOMES AMORIM, DIOGO MESQUITA POVOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Julgo extinto o Cumprimento de Sentença.

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Expeça-se o alvará ao credor.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:55

Recebidos os autos
04/04/2024 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702893-91.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: FRANCILDA GOMES AMORIM, DIOGO MESQUITA POVOA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

A requisição de pequeno valor – RPV devida pelo ente distrital foram expedidas.

O DF não pagou a RPV no prazo legal.

O ente distrital foi intimado para se manifestar sobre a inércia e novamente ficou silente.

DECIDO.

O artigo 535, §3º, inciso II, do CPC define o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV.

As RPVs foram expedidas e não cumpridas.

A requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal.

Defiro o sequestro do valor requisitado (R$1.486,71) diretamente nas contas do ente devedor mediante bloqueio no SISBAJUD.

Segue protocolo.

Retornem conclusos os autos pela rotina de consulta Sisbajud.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
25/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:52

Recebidos os autos
25/03/2024 15:52

Outras decisões
19/03/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 18:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
09/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:16

Recebidos os autos
09/02/2024 13:16

Outras decisões
08/02/2024 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2024 22:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
27/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:20

Recebidos os autos
27/11/2023 16:20

Outras decisões
27/11/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:30

Recebidos os autos
26/10/2023 15:30

Outras decisões
25/10/2023 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 22:58

Expedição de Certidão.
21/10/2023 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:00

Recebidos os autos
21/09/2023 09:00

Outras decisões
20/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/09/2023 18:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
07/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:28

Expedição de Ofício.
07/07/2023 10:27

Expedição de Ofício.
06/07/2023 09:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 21:21

Expedição de Certidão.
25/05/2023 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
04/04/2023 02:21

Publicado Decisão em 04/04/2023.
03/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 22:19

Recebidos os autos
28/03/2023 22:19

Outras decisões
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
24/03/2023 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
24/03/2023 14:20

Recebidos os autos
24/03/2023 14:20

Outras decisões
23/03/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2023 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701333-74.2024.8.07.0020

Fittipaldi Comercio de Cosmeticos Eireli...

Num Clique Comercio Online LTDA

Advogado: Rodrigo Mendes de Freitas Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2024 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0702752-38.2024.8.07.0018

Cristalia Produtos Quimicos Farmaceutico...

Distrito Federal

Advogado: Thiago Correa Vasques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2024 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0702752-38.2024.8.07.0018

Distrito Federal

Cristalia Produtos Quimicos Farmaceutico...

Advogado: Renata Emery Vivacqua

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0708051-47.2020.8.07.0014

Newpred Administradora de Condominios Lt...

Eduardo da Fonseca Melo

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0702710-86.2024.8.07.0018

Helen da Silva Costa

Distrito Federal 00.394.601/0001-26

Advogado: Helen da Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2024 18:21

Exibir Processo