26/09/2024 16:01

Desapensado do processo #Oculto#
10/09/2024 14:03

Desapensado do processo #Oculto#
28/08/2024 14:52

Desapensado do processo #Oculto#
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MARGARETH MAGALHAES VEIGA em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:08

Recebidos os autos
28/06/2024 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2024 23:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de MARGARETH MAGALHAES VEIGA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:39

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:47

Recebidos os autos
26/04/2024 15:47

Outras decisões
25/04/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:10

Recebidos os autos
15/04/2024 15:10

Outras decisões
12/04/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702710-86.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARGARETH MAGALHAES VEIGA, HELEN DA SILVA COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DETERMINO à parte autora que demonstre o preenchimento dos pressupostos necessários à obtenção do benefício, mediante juntada aos autos dos comprovantes de gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, a revelar, de modo claro e objetivo, a real possibilidade econômica.

Despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar o INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme artigo 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/03/2024 15:37

Recebidos os autos
25/03/2024 15:37

Outras decisões
25/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2024 13:35

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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