07/05/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
03/04/2025 04:40

Processo Desarquivado
02/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:07

Arquivado Provisoramente
30/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
29/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
29/01/2025 15:15

Expedição de Ofício.
24/01/2025 08:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA LUIZA CORREIA DA PAZ - CPF: *10.***.*90-20 (EXEQUENTE) em 23/01/2025.
24/01/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA CORREIA DA PAZ em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
30/10/2024 13:57

Recebidos os autos
30/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:57

Outras decisões
29/10/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2024 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/10/2024.
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711430-76.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA LUIZA CORREIA DA PAZ Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 22:52:23.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
03/10/2024 22:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:47

Recebidos os autos
03/10/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 08:31

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:58

Recebidos os autos
18/06/2024 13:58

Outras decisões
18/06/2024 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/06/2024 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 17/06/2024.
18/06/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:38

Recebidos os autos
21/05/2024 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 18/05/2024.
18/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
03/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711430-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUIZA CORREIA DA PAZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Declaro satisfeita a obrigação de fazer.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de pagar.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos com cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do advogado/escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 12:12:09.

ASSINADO DIGITALMENTE
26/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:13

Recebidos os autos
26/03/2024 13:13

Outras decisões
26/03/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/03/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711430-76.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA LUIZA CORREIA DA PAZ Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o DISTRITO FEDERAL juntou petição aos autos no ID precedente.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 13:29:56.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
18/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:55

Recebidos os autos
22/02/2024 18:55

Outras decisões
22/02/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/02/2024.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
01/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 12:37

Recebidos os autos
27/11/2023 12:37

Outras decisões
27/11/2023 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/11/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:09

Recebidos os autos
02/10/2023 18:09

Outras decisões
02/10/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2023 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709620-83.2024.8.07.0001

Estefania Araujo Goncalves Mendes

Fundacao de Apoio Tecnologico - Funatec

Advogado: Valdecir dos Santos de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0709620-83.2024.8.07.0001

Fundacao de Apoio Tecnologico - Funatec

Estefania Araujo Goncalves Mendes

Advogado: Valdecir dos Santos de Assis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/01/2025 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0001996-65.2017.8.07.0002

Banco do Brasil S/A

Mais Fitness Academia de Ginastica Eirel...

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0001996-65.2017.8.07.0002

Banco do Brasil S/A

Mais Fitness Academia de Ginastica Eirel...

Advogado: Wanderson Pereira Europeu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2019 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0702818-18.2024.8.07.0018

Wladimir da Rocha e Souza

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 13:31

Exibir Processo