22/04/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 16:03

Transitado em Julgado em 20/04/2024
20/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MAKE ARTES CONFECCOES LTDA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:20

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0714524-65.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE EXECUTADO: MAKE ARTES CONFECCOES LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em desfavor de MAKE ARTES CONFECCOES LTDA.

Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo, informando o andamento da carta precatória expedida para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte.

Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário.

Decido.

Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia.

Intimado para comprovar o andamento da carta precatória, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial.

A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual.

Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e.

TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
21/03/2024 22:09

Recebidos os autos
21/03/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 22:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:41

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:05

Expedição de Certidão.
30/10/2023 23:02

Expedição de Carta.
30/10/2023 23:01

Expedição de Carta.
27/10/2023 20:35

Recebidos os autos
27/10/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:35

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
25/10/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
25/10/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:00

Juntada de Certidão
16/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:54

Recebidos os autos
21/08/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:54

Recebida a emenda à inicial
16/08/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/08/2023 11:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/07/2023 21:23

Recebidos os autos
27/07/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 21:23

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
21/07/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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