06/05/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:09

Transitado em Julgado em 26/04/2024
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:45

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0003240-80.2018.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MARCELO MIRANDA CAGNIM SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação penal proposta pelo do Ministério Público em desfavor do acusado em tela, pela prática de crime de menor potencial, tendo sido concedida suspensão do processo na forma do artigo 89 da Lei nº 9.099/95.

O Ministério Público, ID retro, ao verificar que não ocorreu nenhuma das hipóteses de revogação do benefício, requereu a extinção da punibilidade pelo transcurso do período de provas.

Consoante se verifica dos autos, o acusado em tela cumpriu as condições impostas no sursis processual.

Transcorrido o período de provas sem ter ocorrido nenhuma das causas de sua revogação, o feito deve ser arquivado, em face da extinção da punibilidade.

Posto isso, verificado que o prazo do benefício transcorreu sem que houvesse revogação, tendo sido cumpridas as condições estabelecidas, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Comunique(m)-se, se for o caso, eventual(is) vítima(s), nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

Certifique a Serventia a eventual existência de bens, valores e/ou materiais apreendidos nos autos.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações de estilo, sem a existência objetos a serem restituídos ou passíveis de determinação de perdimento, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
17/03/2024 22:25

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:01

Recebidos os autos
05/03/2024 15:01

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
29/02/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
28/02/2024 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/12/2023 16:27

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:36

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:10

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
03/07/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
26/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:04

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:43

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:15

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:17

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:07

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.
18/11/2022 20:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2022 19:05

Mandado devolvido dependência
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:09

Juntada de Certidão
20/10/2022 12:06

Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 15:00, Vara Criminal de Sobradinho.
19/10/2022 13:48

Recebidos os autos
19/10/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/10/2022 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 16:54

Juntada de Certidão
10/10/2022 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2022 09:01

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/02/2022 19:15

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:22

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:41

Juntada de Certidão
05/07/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2021 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2021 16:47

Juntada de Certidão
24/06/2021 13:57

Suspensão Condicional do Processo
23/06/2021 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2021 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 12:03

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:02

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 23/06/2021 17:00 Vara Criminal de Sobradinho.
07/04/2021 13:53

Recebidos os autos
07/04/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
19/03/2021 07:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 17:57

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 17/03/2021 17:30 Vara Criminal de Sobradinho.
18/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2021 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:30

Juntada de Certidão
02/03/2021 10:30

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 17/03/2021 17:30 Vara Criminal de Sobradinho.
14/12/2020 11:04

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/12/2020 17:45

Recebidos os autos
10/12/2020 17:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/12/2020 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
08/12/2020 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 21:20

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 19:56

Juntada de Certidão
07/07/2020 19:53

Juntada de Certidão
30/06/2020 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 14:49

Expedição de Certidão.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:00

Juntada de Certidão
19/05/2020 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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