03/07/2025 11:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2025 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:37

Recebidos os autos
13/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/02/2025 17:37

Recebidos os autos
13/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/02/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/02/2025 11:32

Recebidos os autos
13/02/2025 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/02/2025 11:31

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2024 13:51

Recebidos os autos
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/11/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/11/2024 09:34

Recebidos os autos
25/11/2024 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2024 16:31

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/11/2024 16:31

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:18

Juntada de Petição de agravo
13/11/2024 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 13:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/11/2024 23:59.
30/10/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
22/10/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2024 14:45

Recebidos os autos
22/10/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/10/2024 14:45

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PIRES (RECORRIDO), JOSE TEIXEIRA JUNIOR - CPF: *17.***.*60-89 (RECORRIDO), JRBL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (RECORRIDO), LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA - CPF: *16.***.*71-95 (RECORRIDO), RENAT
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA PIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JRBL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ROMULO DE OLIVEIRA PIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA PIRES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA JUNIOR em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 07:35

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/08/2024 17:02

Recebidos os autos
27/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:55

Juntada de Petição de recurso especial
07/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:50

Conhecido o recurso de RENE DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *49.***.*13-00 (APELANTE) e não-provido
01/08/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2024 12:00

Recebidos os autos
22/07/2024 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 23:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 19:36

Recebidos os autos
09/07/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
09/07/2024 14:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/07/2024.
01/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:17

Conhecido o recurso de RENE DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *49.***.*13-00 (APELANTE) e não-provido
27/06/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2024 11:41

Recebidos os autos
10/05/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
10/05/2024 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/05/2024 18:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 14:03

Recebidos os autos
08/05/2024 14:03

Processo Reativado
09/09/2021 15:19

Baixa Definitiva
09/09/2021 15:19

Expedição de Certidão.
09/09/2021 15:19

Transitado em Julgado em 08/09/2021
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de RENE DE OLIVEIRA PIRES em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 12/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 11:54

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 21/07/2021.
20/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 14:50

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 18:59

Recebidos os autos
08/07/2021 10:07

Conhecido o recurso de JOSE TEIXEIRA JUNIOR - CPF: *17.***.*60-89 (EMBARGANTE), RENATO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *58.***.*51-68 (EMBARGANTE), RENE DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *49.***.*13-00 (EMBARGANTE), ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES - CPF: *03.***.*59-00 (EMBARG
07/07/2021 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021 20:31

Recebidos os autos
29/06/2021 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/06/2021 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/06/2021 22:30

Juntada de Petição de impugnação
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 11/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 11/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2021.
03/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 08:12

Recebidos os autos
01/06/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 19:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/05/2021 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/05/2021 02:19

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 13:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA PIRES em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:21

Decorrido prazo de LUIS PAULO OLIVEIRA LIMA em 14/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 23/04/2021.
22/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 14:37

Recebidos os autos
15/04/2021 13:18

Conhecido o recurso de ATAMON MORAIS BORGES DE REZENDE - CPF: *04.***.*05-53 (APELANTE) e provido
14/04/2021 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2021 15:45

Recebidos os autos
02/12/2020 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/09/2020 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/09/2020 16:56

Recebidos os autos
07/09/2020 16:56

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
03/09/2020 21:47

Recebidos os autos
03/09/2020 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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