29/04/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 04:42

Processo Desarquivado
28/04/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:45

Recebidos os autos
28/04/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/04/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 16:54

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DEBORA CAMILA BARBOSA FROTA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:39

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 14:05

Recebidos os autos
19/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/12/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:10

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 29/11/2024 23:59.
24/11/2024 21:49

Juntada de Petição de recurso inominado
14/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 18:11

Recebidos os autos
12/11/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
22/10/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/10/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/10/2024 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:52

Recebidos os autos
07/10/2024 02:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:32

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:32

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:50

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
30/07/2024 13:19

Recebidos os autos
30/07/2024 13:19

Outras decisões
29/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:32

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:32

Publicado Intimação em 22/07/2024.
22/07/2024 03:32

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705709-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA CAMILA BARBOSA FROTA REQUERIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A, NU PAGAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal.

Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à 1ª instância e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024
18/07/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em 18/07/2024
18/07/2024 14:08

Recebidos os autos
13/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:20

Decorrido prazo de PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2024 04:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:51

Recebidos os autos
17/04/2024 13:51

Outras decisões
17/04/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/04/2024 09:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
02/04/2024 03:29

Publicado Sentença em 02/04/2024.
02/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705709-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA CAMILA BARBOSA FROTA REQUERIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A, NU PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Recebo os embargos, pois preenchidos os pressupostos recursais de admissibilidade.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão, ou seja, aqueles erros advindos de fatos incoerentes, aptos a deformar ou prejudicar a compreensão ou alcance do julgado, e não o rejulgamento da causa.

Neste sentido, trago a colação o presente aresto: JUIZADO ESPECIAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

VÍCIO INOCORRENTE.

INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.

REVISÃO DO JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (…) II.

Os Embargos de Declaração buscam sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, sendo necessária a existência de vício intrínseco do decisum, para comportar a oposição dos embargos.

Assim, o vício deve estar nitidamente contido nas premissas do julgamento, ainda que para fins de prequestionamento.

III.

No caso em concreto, não se configuram os vícios alegados, pretendendo a parte embargante, na realidade, a revisão das provas e rejulgamento do mérito da matéria já apreciada no acórdão.

Assentado na doutrina e jurisprudência que não há vício de omissão ou contradição se no julgamento foram declinados os fatos e os fundamentos do convencimento do julgador. (…) V.

Ante o exposto, a pretensão da parte embargante não encontra qualquer amparo no art. 48 da Lei no. 9.099/95.

VI.

Embargos conhecidos e rejeitados.

Súmula do julgamento servirá de acórdão nos termos do artigo 46 da Lei 9.099/95. (Acórdão n.1172756, 07527681220188070016, Relator: ALMIR ANDRADE DE FREITAS 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 22/05/2019, Publicado no DJE: 28/05/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso em exame, entendo que não há qualquer um destes vícios a inquinar a sentença proferida, pretendendo o embargante uma verdadeira rediscussão do mérito, desafiando o recurso inominado.

Em suma: não estão presentes os requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/03/2024 14:28

Recebidos os autos
26/03/2024 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 10:04

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705709-06.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEBORA CAMILA BARBOSA FROTA REQUERIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A, NU PAGAMENTOS S.A.

SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento proposto por Débora Camila Barbosa Frota em face de Nu Pagamentos S.A..

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/ 1995.

Decido.

Em consulta junto ao sistema interno deste E.

TJDFT, obtive a informação de que nos autos de n.º 0747456-27.2023.8.07.0001 que tramita perante a 3ª Vara Cível desta Circunscrição Judiciária, a parte autora ajuizou ação de danos morais e materiais contra a instituição financeira requerida, relativamente aos mesmos fatos narrados na presente ação, o qual, inclusive, encontra-se suspensa em razão de agravo de instrumento interposto pela parte autora em razão da não concessão da tutela de urgência.

Assim, é patente a conexão entre esta ação e a sobredita, eis que tratam de aspectos relacionados aos mesmos fatos, observando-se claro perigo de existência de decisões conflitantes.

Não sendo possível a reunião das ações neste Juizado, por incongruência dos ritos, a extinção deste feito sem apreciação do mérito é medida que se impõe.

Desse modo, ante a existência de litispendência, o presente feito há de ser extinto.

Diante disso, julgo, nos termos do artigo 51, II, da Lei n.º 9099/95, EXTINTO o feito.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/03/2024 14:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 13:45

Recebidos os autos
20/03/2024 13:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/03/2024 00:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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