18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705606-96.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO, EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA EXECUTADO: ADRIANO GONCALVES BARROS 2025 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº. 246236902.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/09/2025 16:58

Recebidos os autos
17/09/2025 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/09/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 11:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução
08/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:03

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:23

Recebidos os autos
31/07/2025 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 03:28

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
24/07/2025 14:01

Recebidos os autos
24/07/2025 14:01

Deferido o pedido de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA - CPF: *11.***.*76-17 (EXEQUENTE), LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO - CPF: *53.***.*20-70 (EXEQUENTE).
22/07/2025 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
22/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
21/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:55

Transitado em Julgado em 19/05/2025
21/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:28

Recebidos os autos
19/05/2025 16:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2025 14:25

Recebidos os autos
15/05/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/05/2025 14:30

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/05/2025 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
09/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
09/05/2025 03:25

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES BARROS em 08/05/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES BARROS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 13:13

Recebidos os autos
07/04/2025 13:13

Deferido o pedido de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA - CPF: *11.***.*76-17 (REQUERENTE), LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO - CPF: *53.***.*20-70 (REQUERENTE).
04/04/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:23

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 08:27

Recebidos os autos
03/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
06/11/2024 17:42

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 23:53

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
18/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 16:37

Recebidos os autos
16/10/2024 16:37

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
17/09/2024 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
07/09/2024 00:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/09/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 02:31

Recebidos os autos
02/09/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES BARROS em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de S. SALES IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 14:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2024 03:58

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
20/06/2024 17:25

Recebidos os autos
20/06/2024 17:25

Deferido o pedido de ADRIANO GONCALVES BARROS - CPF: *49.***.*69-91 (REQUERIDO).
18/06/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/06/2024 20:39

Juntada de Certidão
18/06/2024 05:03

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:03

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:09

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/06/2024 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 17:53

Recebidos os autos
03/06/2024 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/04/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 15:34

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de EDUARDO ANTUNES DANTAS BANDEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDES DO NASCIMENTO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 03:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:53

Desentranhado o documento
01/04/2024 17:42

Recebidos os autos
01/04/2024 17:42

Recebida a emenda à inicial
22/03/2024 10:00

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 10:10

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 09:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/03/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:46

Recebidos os autos
19/03/2024 15:46

Outras decisões
19/03/2024 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2024 10:30

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2024 22:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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