19/11/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:59

Recebidos os autos
13/11/2024 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
08/11/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:42

Recebidos os autos
07/11/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:42

Determinado o arquivamento
07/11/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/11/2024 12:29

Transitado em Julgado em 04/11/2024
06/11/2024 16:24

Recebidos os autos
01/05/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:17

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 09:55

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
19/03/2024 19:07

Recebidos os autos
19/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:07

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:42

Recebidos os autos
15/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:42

Outras decisões
05/12/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/12/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:14

Recebidos os autos
30/11/2023 18:14

Outras decisões
16/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/11/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:08

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:28

Recebidos os autos
20/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:28

Outras decisões
16/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2023 10:46

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:15

Recebidos os autos
05/10/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:15

Outras decisões
26/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/09/2023 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:10

Recebidos os autos
23/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
23/01/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/01/2023 12:42

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:10

Recebidos os autos
25/07/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/07/2022 10:46

Juntada de Petição de réplica
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:35

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:53

Recebidos os autos
27/06/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:53

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/06/2022 09:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2022 00:22

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 18:51

Recebidos os autos
23/02/2022 18:51

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2022 12:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/02/2022 09:57

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 19:10

Recebidos os autos
16/02/2022 19:10

Decisão interlocutória - indeferimento
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 18:20

Recebidos os autos
11/02/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/02/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 18:00

Recebidos os autos
11/01/2022 18:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/12/2021 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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