10/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 14:28

Recebidos os autos
10/07/2025 14:28

Outras decisões
10/07/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
24/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:47

Expedição de Certidão.
24/05/2025 03:20

Decorrido prazo de EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:54

Recebidos os autos
12/05/2025 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
09/05/2025 02:46

Publicado Edital em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:04

Recebidos os autos
14/01/2025 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES em 26/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:24

Publicado Edital em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 15:20

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY em 05/09/2024 23:59.
30/08/2024 19:08

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 16:15

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Publicado Edital em 29/08/2024.
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
29/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 07:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0760652-19.2023.8.07.0016, movida pela parte SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY - CPF: *96.***.*31-72, a INTERDIÇÃO de EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES - CPF: *12.***.*81-90, filha de Carlos Alberto Maul e de Dagmar de Albuquerque Maul, tendo o MM.

Juiz NOMEADA como CURADORA a Sra.

SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY - CPF: *96.***.*31-72.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 177333376 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha SÔNIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 23/08/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
27/08/2024 16:11

Expedição de Ofício.
27/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:11

Expedição de Edital.
27/08/2024 13:11

Expedição de Termo.
27/08/2024 13:11

Expedição de Ofício.
27/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 177333376 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de EVANY DE ALBUQUERQUE MAUL ALVES, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha SÔNIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY.

Fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Em face da sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00.

Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela curadoria especial, pois a interditada aufere renda considerável (ID nº 193891725, p. 3-4), estando em condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo da própria subsistência.

Acrescento que, apesar de estar contido na Parte Especial, Livro I, Capítulo XV, do CPC, o procedimento de interdição não pode mais ser considerado de jurisdição voluntária, em decorrência do art. 752, § 2º, do CPC, pois sendo obrigatório o contraditório, inclusive com nomeação da curadoria especial, caso o interditando não constitua patrocínio, o procedimento passou a ser de jurisdição contenciosa.

Aliás, neste feito, a curadoria especial contestou o pedido (ID nº 188131262).

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, comunique-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição, neste caso específico, resulta na incapacidade civil absoluta, provocando a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, cabendo à requerida arcar com os custos da publicação na imprensa local; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973, averbando-a também nas matrículas dos imóveis e no registro dos veículos pertencentes à interditada (IDs de nº 193889192 e 194574529).

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2024 15:07

Recebidos os autos
23/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
02/08/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

1.

Fica a Curadoria Especial intimada para, querendo, se manifestar em 10 dias acerca dos documentos anexados às petições de IDs nº 193889192 e 194574529, bem como sobre o laudo médico juntado no ID nº 195696711. 2.

Após, considerando que o feito está suficientemente instruído, estando apto a julgamento, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
26/07/2024 14:24

Recebidos os autos
26/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

1.

Defiro o requerimento de ID nº 187988390 e concedo novo prazo de 15 dias, para que a autora cumpra integralmente as determinações contidas no item 2 do termo de audiência (ID nº 187988390). 2.

Escoado o prazo, prossiga-se conforme itens 3 e 4 do ID nº 187988390.

Intimem-se.
22/03/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 20:51

Recebidos os autos
21/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:51

Deferido o pedido de SONIA REGINA MAUL MOREIRA ALVES MURY - CPF: *96.***.*31-72 (REQUERENTE).
21/03/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/03/2024 18:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:43

Juntada de Petição de impugnação
28/02/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:58

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 14:30, 5ª Vara de Família de Brasília.
27/02/2024 18:57

Outras decisões
27/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:53

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:14

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:17

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:30, 5ª Vara de Família de Brasília.
24/11/2023 03:42

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/11/2023 12:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/11/2023 18:58

Recebidos os autos
06/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/11/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:13

Recebidos os autos
31/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
31/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 30/10/2023.
27/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 09:41

Recebidos os autos
25/10/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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