TJDFT - 0729926-13.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 12:44
Arquivado Definitivamente
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24/09/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 12:41
Expedição de Ofício.
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24/09/2024 12:40
Transitado em Julgado em 23/09/2024
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24/09/2024 12:40
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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24/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 02:17
Publicado Ementa em 02/09/2024.
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31/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 16:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/08/2024 16:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
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09/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
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23/07/2024 15:23
Expedição de Intimação de Pauta.
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23/07/2024 14:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/07/2024 16:14
Recebidos os autos
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09/05/2024 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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08/05/2024 17:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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15/04/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2024 16:59
Recebidos os autos
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15/04/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2024 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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10/04/2024 17:33
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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09/04/2024 20:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 02/04/2024.
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01/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO.
PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS.
TEMA 28 STF.
FRACIONAMENTO VEDADO. 1.
Por ocasião do julgamento do RE nº 1.205.530/SP (Tema nº 28), o STF, intérprete final da CF, firmou a seguinte orientação: “Surge constitucional expedição de precatório ou requisição de pequeno valor para pagamento da parte incontroversa e autônoma do pronunciamento judicial transitada em julgado observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor.”. 2.
A fim de ver satisfeita a obrigação da parte executada/agravada por meio da expedição de RPV, mostra-se necessária a renúncia do crédito total que exceda a 10 (dez) salários-mínimos, não sendo admitido o fracionamento da dívida para fins de modulação da sistemática de expedição dos precatórios/RPV. 3.
Agravo de Instrumento conhecido e desprovido. -
25/03/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 15:29
Conhecido o recurso de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES - CPF: *87.***.*51-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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11/03/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/02/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/11/2023 10:48
Recebidos os autos
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19/09/2023 13:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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19/09/2023 09:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/08/2023 00:06
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RODRIGUES em 30/08/2023 23:59.
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08/08/2023 00:08
Publicado Decisão em 08/08/2023.
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08/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
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07/08/2023 13:41
Expedição de Ofício.
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04/08/2023 16:43
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 16:28
Recebidos os autos
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04/08/2023 16:28
Efeito Suspensivo
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04/08/2023 16:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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28/07/2023 19:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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26/07/2023 12:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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26/07/2023 12:21
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/07/2023 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/07/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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