23/08/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 15:34

Recebidos os autos
23/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
23/08/2024 12:26

Recebidos os autos
14/06/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:27

Decorrido prazo de VALDICK DE CALDAS BRAGA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:21

Recebidos os autos
11/06/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:44

Recebidos os autos
27/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/05/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 27/05/2024.
24/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:05

Recebidos os autos
22/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:24

Recebidos os autos
29/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/04/2024 17:59

Juntada de Petição de recurso inominado
13/04/2024 03:38

Decorrido prazo de VALDICK DE CALDAS BRAGA em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:50

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:37

Recebidos os autos
08/04/2024 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/04/2024 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 03:07

Publicado Sentença em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0704469-13.2023.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONEY DE JESUS TRINDADE REU: VALDICK DE CALDAS BRAGA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.

Promovo o julgamento antecipado na forma do artigo 355, inciso II, do CPC, pois as provas constantes dos autos são suficientes para o deslinde do feito, razão pela qual é desnecessária a dilação probatória.

Revelia verificada.

Ré citada e intimada.

Falta de oferta de defesa.

Presunção relativa de veracidade que incide sobre os fatos narrados.

Sem questões processuais pendentes, passo ao exame do mérito, consignando, desde já, que à parte autora assiste razão.

No caso em apreço, os elementos carreados nos autos demonstram que o réu adquiriu do autor utensílios de cozinha, pelo valor de R$ 22.788,00, a ser pago mediante entrada de R$ 1.000,00, e mais 20 parcelas sucessivas de R$ 1.139,40, a começar em 10/09/21 (id. 178833420).

Diante dos efeitos da revelia, admite-se como verdadeira a alegada inadimplência do réu com relação a quinze parcelas, bem como o saldo residual de uma parcela paga parcialmente (R$ 18,70).

Assim, deve o réu ser compelido ao pagamento do valor total devido de R$ 17.109,70, referente a quinze parcelas, bem como o saldo residual da parcela paga parcialmente.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor R$ 17.109,70, com juros de 1% ao mês, da citação, e correção pelo INPC, a partir do vencimento de cada parcela, bem como multa moratória de 2% sobre o valor da parcela, segundo o contrato (ID 178833420, pg. 02).

Resolvo o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

P.

I.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
22/03/2024 08:31

Recebidos os autos
22/03/2024 08:31

Julgado procedente o pedido
01/03/2024 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
25/02/2024 18:32

Recebidos os autos
25/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
20/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
19/02/2024 17:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 02:29

Recebidos os autos
18/02/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 04:15

Decorrido prazo de RONEY DE JESUS TRINDADE em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:57

Recebidos os autos
27/11/2023 16:57

Outras decisões
21/11/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/11/2023 16:03

Recebidos os autos
21/11/2023 15:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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